Terça, 25 Setembro 2018
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Ano de 2015

PROMULGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 435 DE 19 DE JUNHO DE 2015

QUE DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BOLA DE OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 446 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016.

LEI MUNICIPAL Nº 444 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia - COMUCAA.

LEI MUNICIPAL Nº 443 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015

Regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor e fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais.

LEI MUNICIPAL Nº 442 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão de pregoeiro e equipes de apoio e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 441 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 440 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na administração municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 439 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Açailândia - SAAE e o Município de Açailândia firmar contrato de reconhecimento e parcelamento de dívida com a Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, nos termos que específica.

LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 437 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Açailândia.

LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015

Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Município de Açailândia.

LEI MUNICIPAL Nº 434 DE 29 DE JULHO DE 2015

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE r4 2.190.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2015 DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 433 DE 29 DE JULHO DE 2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 432 DE 02 DE JUNHO DE 2015

Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel, através de doação, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PEQUIÁ - CNPJ Nº 09.393.462/0001-90, para atender as necessidades dos moradores do PEQUIÁ DE BAIXO, em Açailândia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 430 DE 23 DE MARÇO DE 2015

DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE AÇAILÂNDIA DE DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 429 DE 12 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre a instituição do REFIS - concede parcelamento de débitos junto à Secretaria Municipal de Economia e Finañças - Departamento de Tributos, e dá outras providências.