Terça, 25 Setembro 2018
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Ano de 2016

LEI MUNICIPAL Nº 490 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara como Entidade de Utilidade Pública O Projeto Missionário Filhos da Luz, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 489 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação da Mães Carentes do Assentamento AÇAÍ, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 488 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara como Entidade de Utilidade Pública a COOPERMOTA - Cooperativa dos Mototaxistas Autônomos de Açailândia-MA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 487 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 486 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 464, de 30 de maio de 2016.

LEI MUNICIPAL Nº 485 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

*Conversão da Medida Provisória nº 04, de 23 de junho de 2016.
Altera a Lei Municipal nº 324/2009 que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia, e determina outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 484 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Açailândia, para o exercício de 2017, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 483 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016

Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam retirados da frente das garagens e colocados nas divisas dos lotes de terreno e casas na área urbana.

LEI MUNICIPAL Nº 482 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empreas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Açailândia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 481 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera as Leis nº 39, de 07 de maio de 1991, e nº 125, de 02 de junho de 1997.

LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Revogada pela Lei Municipal nº 487, de 23 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 15 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, sobre a Retificação de Classificação Programática de Unidade Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social e sobre a Transposição de Rubrica Orçamentária e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 478 DE 26 DE AGOSTO DE 2016

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 477 DE 15 DE JULHO DE 2016

Autoriza o Executivo a criar o Pólo Universitário de Apoio Presencial, da Universidade Aberta do Brasil, e dá outars providências.

LEI MUNICIPAL Nº 476 DE 11 DE JULHO DE 2016

Altera o inciso VII, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 39, de 07 de maio de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde.

LEI MUNICIPAL Nº 475 DE 11 DE JULHO DE 2016

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de conceder auxílio financeiro para o transporte de alunos universitários à cidade de Imperatriz-MA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 474 DE 11 DE JULHO DE 2016

*Conversão da Medida Provisória nº 05, de 23 de junho de 2016.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Açailândia, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implmentação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 473 DE 11 DE JULHO DE 2016

*Conversão da Medida Provisória nº 03, de 23 de maio de 2016.

Estabelece como feriados municipais os dias reservados no calendário à terça-feira de Carnaval e ao Corpus Christi.

LEI MUNICIPAL Nº 472 DE 11 DE JULHO DE 2016

*Conversão da Medida Provisória nº 02, de 16 de maio de 2016.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de habitação e Regularização Fundiária, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 471 DE 11 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017 e dá outras providências.