Quarta, 14 Novembro 2018
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Ano de 2017

PROMULGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 491 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "moto-frete" e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 521 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.

LEI MUNICIPAL Nº 520 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 do Município de Açailândia, e estabelece outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 519 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, mediante a anulação de dotação consignada no Orçamento, para subsidiar despesas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

LEI MUNICIPAL Nº 518 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

Declara como Entidade de Utilidade Pública o Instituto Família Feliz, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 517 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de Açailândia - AMPA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 516 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre as normas sanitárias para a elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 515 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 223, de 28 de outubro de 2003, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 514 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Açailândia - MA com o Instituto de Previdência - IPSEMA e determina outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 513 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Cultural Flor de Manducaru, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 512 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros para idosos e para pessoas com deficiência, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 511 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Educadoras, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 510 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Reconehce como de utilidade pública a Academia Açailandense de Letras, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 509 DE 18 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual(LOA) para o exercício de 2018 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 508 DE 17 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 507 DE 14 DE JULHO DE 2017

Ratifica o protocolo de intenções do consórcio dos municípios dos corredores multimodais do maranhão - COMEFC bem com suas alterações.

LEI MUNICIPAL Nº 505 DE 02 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui o Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 504 DE 02 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal, por tempo determinado, com redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para os substitutos tributários que especifica, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 503 DE 02 DE JUNHO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Cultural Flor de Mandacaru, objetivando o custeio parcial de despesas relativas com a realização de Quadrilha Junina no ano de 2017, e dá outras proviências.

LEI MUNICIPAL Nº 502 DE 18 DE MAIO DE 2017

Altera o artigo Iº, os dispositivos dos arts. 2º, 3º, e revoga incisos XIV, XV do artigo 2º da Lei Municipal nº 385, de 19 de abril de 2012, e dá outras providências.