2000
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
Lei 162.2000 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 161 de 20 de dezembro de 1999 — Código Tributário do Município de Açailândia, e dá outras providências. 162 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 162, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 161 de 20
de dezembro de 1999 — Código Tributário do
Município de Açailandia, e dá outras
providências.
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Lei 163.2000 Dispõe sobre autorização de alienação de imóvel, área de Terras de expansão urbana, medindo-se 2.4462, limites e confrontações: ao norte; Jardim de alali, Vila Gastão Vieira; Les 163 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 163, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
“ Dispõe sobre autorização de alienação de imóvel,
área de Terras de expansão urbana, medindo-se
2.4462, limites e confrontações: ao norte; Jardim
de alali, Vila Gastão Vieira; Leste; Nelson a
Oliveira; Sul: Dernival G. Souza (Parque
Vaquejada Nelson Oliveira) e ao Oeste: Av.
Contorno D (CAIC Dom Marcelino) no Jardim
Gloria, Açailândia-MA ”,
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LEI MUNICIPAL N° 164, DE 03 DE JULHO DE 2000. “ Dispõe sobre doação de terreno para OAB - Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Açailândia - Maranhão, e dá outras providências." O 164 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 164, DE 03 DE JULHO DE 2000.
“ Dispõe sobre doação de terreno
para OAB - Ordem dos Advogados
do Brasil Subseção de Açailândia -
Maranhão, e dá outras
providências."

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LEI MUNICIPAL 165, DE 03 DE JULHO DE 2000. Torna de Utilidade Pública o Programa de Assistência ao Idoso de Açailândia, e dá outras providências.” 165 Ativo
LEI MUNICIPAL 165, DE 03 DE JULHO DE 2000.
Torna de Utilidade Pública o
Programa de Assistência ao Idoso
de Açailândia, e dá outras
providências.”

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LEI MUNICIPAL N° 166, DE 03 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anua! de 2001 e dá outras providências. 166 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 166, DE 03 DE AGOSTO DE 2000.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da lei orçamentária anua! de 2001 e dá
outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 167, DE 22 DE AGOSTO DE 2000. Cria Denominação de Escola e dà outras providências. 167 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 167, DE 22 DE AGOSTO DE 2000.
Cria Denominação de Escola e dà outras
providências.
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LEI MUNICIPAL N° 168, DE 22 DE AGOSTO DE 2000. “ Dispõe sobre doação de terreno para o Governo do Estado do Maranhão - Gerência de Desenvolvimento Humano,, e dá outras providências.” 168 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 168, DE 22 DE AGOSTO DE 2000.
“ Dispõe sobre doação de terreno
para o Governo do Estado do
Maranhão - Gerência de
Desenvolvimento Humano,, e dá
outras providências.”
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LEI MUNICIPAL N° 169, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. “ Dispõe sobre doação de terreno para a Câmara Municipal de Açailândia -Maranhão.” 169 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 169, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000.
“ Dispõe sobre doação de terreno
para a Câmara Municipal de
Açailândia -Maranhão.”
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LEI MUNICIPAL N° 170, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. “ Altera Lei 40/91 de 06 de maio de 1991, e dá outras providências.” 170 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 170, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000.
“ Altera Lei 40/91 de 06 de maio de
1991, e dá outras providências.”
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LEI MUNICIPAL, N“ 171, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2000. “ Dispõe sohre doação de terreno para a construção da Loja Maçônica “Monte das Oliveiras”, e dá outras providências.” 171 Ativo
LEI MUNICIPAL, N“ 171, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2000.
“ Dispõe sohre doação de terreno para a
construção da Loja Maçônica “Monte das 
Oliveiras”, e dá outras providências.”
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LEI MUNICIPAL N° 172, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000. “ Dispõe sobre regularização da área de terras do Conjunto Habitacional Cohab, de Açailândia-MA. 172 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 172, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.
“ Dispõe sobre regularização da área
de terras do Conjunto Habitacional
Cohab, de Açailândia-MA.
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LEI MUNICIPAL N° 173, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000. Autoriza a concessão de uso de imóvel público, para instalação de uma torre de 60 metros auto portante e construção de pequeno prédio para abr 173 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 173, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.
Autoriza a concessão de uso de imóvel
público, para instalação de uma torre de 60
metros auto portante e construção de pequeno
prédio para abrigo de equipamentos do sistema
móvel celular e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL N" 174, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000. “ Dispõe sobre a destinação de terreno para a construção da sede da Prefeitura Municipal de Açailândia- MA. 174 Ativo
LEI MUNICIPAL N" 174, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.
“ Dispõe sobre a destinação de terreno
para a construção da sede da
Prefeitura Municipal de Açailândia-
MA.
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LEI MUNICIPAL Nº 175 DE 12 DEZEMBRO DE 2000 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O O GOVERNO DO MARANHÃO- PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 175 Ativo
LEI MUNICIPAL Nº 175 DE 12 DEZEMBRO DE 2000
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O O GOVERNO DO MARANHÃO- PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
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2001
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N" 176, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000. “ Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Açailândia- MA, e dá outras providência 176 Ativo
LEI MUNICIPAL N" 176, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000.
“ Dispõe sobre o reconhecimento de
Utilidade Pública a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Açailândia-
MA, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 178, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre a aquisição de imóvel para instalação de órgão do Poder Executivo Municipal. 178 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 178, DE 29 DE JANEIRO DE 2001.
Dispõe sobre a aquisição de imóvel
para instalação de órgão do Poder
Executivo Municipal.
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LEI MUNICIPAL 179, DE 14 DE MARÇO DE 2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA PÚBLICA MUNICIPAL-CAJUR. 179 Ativo
LEI MUNICIPAL 179, DE 14 DE MARÇO DE 2001.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
COORDENADORIA DE ASSESSORIA
E ASSISTÊNCIA JURÍDICA PÚBLICA
MUNICIPAL-CAJUR.
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LEI MUNICIPAL N° 180, DE 15 DE MARÇO DE 2001. “Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Açailândia”. 180 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 180, DE 15 DE MARÇO DE 2001.
“Fixa os subsídios dos Agentes Políticos
do Município de Açailândia”.
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LEI MUNICIPAL N° 181, DE 26 DE ABRIL DE 2001. Institui o Programa de Renda vinculado à Secretaria de Educação - “Bolsa Escola”: 181 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 181, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
Institui o Programa de Renda
vinculado à Secretaria de Educação -
“Bolsa Escola”:
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Lei Municipal n.° 182-2001, de 06 de agosto de 2001 Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e das outras providências. 182 Ativo
Lei Municipal n.° 182-2001, de 06 de agosto de 2001
Dispõe sobre as diretrizes para
Elaboração da Lei Orçamentária de
2002 e das outras providências.
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