2015
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
Lei 432.2015 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel, através de doação, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PEQUIA - CNPJ N- 09.393.462/0001-90, para atender as necessidades 432 Ativo
 Lei 432.2015 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar
imóvel, através de doação, à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
MORADORES DO PEQUIÁ - CNPJ N-
09.393.462/0001-90, para atender as
necessidades dos moradores do PEQUIÁ
DE BAIXO, em Açailândia e dá outras
providências.
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LEI 433.2015 - LOA para o exercício de 2016 433 Ativo LEI 433.2015 - LOA para o exercício de 2016
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Lei 434.2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.190.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2015 DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVID 434 Ativo
 Lei 434.2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTÂNCIA DE R$ 2.190.000,00 JUNTO
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2015
DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 435.2015 - QUE DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BOLA DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 435 Ativo
Lei 435.2015-QUE DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BOLA DE
OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 436.2015 - Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Municipio de Açailândia 436 Ativo Lei 436.2015 - Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Municipio de Açailândia
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Lei 437.2015 - Adota o Diário Oficial dos Municipios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Mun 437 Ativo
Lei 437.2015 - Adota o Diário Oficial dos Municipios do Estado
do Maranhão, instituído e administrado pela
FAMEM, como meio oficial de comunicação dos
atos normativos e administrativos do Município
de Açailândia
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Lei-438.2015 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá 438 Ativo Lei-438.2015 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências."
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Lei 439.2015 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Açailândia - SAAE e o Município de Açailândia firmar contrato de reconhecimento e parcelamento de dívida com a Companhia Energétic 439 Ativo Lei 439.2015 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Açailândia - SAAE e o Município de Açailândia firmar contrato de reconhecimento e parcelamento de dívida com a Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, nos termos que específica.
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LEI 440.2015 - Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na administração municipal direta, autarquia e fundamental e dá outras providencias. 440 Ativo LEI 440.2015 - Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na administração municipal direta, autarquia e fundamental e dá outras providencias. 
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Lei 441.2015 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências. 441 Ativo Lei 441.2015 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências.
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Lei 442.2015 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão de pregoeiro e equipes de apoio e dá outras providências. 442 Ativo Lei 442.2015 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão de pregoeiro e equipes de apoio e dá outras providências.
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LEI 443.2015 - Regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor e fixa o valor para pagamento de obri 443 Ativo LEI 443.2015 - Regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor e fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais.
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Lei 444.2015 Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia - COMUCM. 444 Ativo Lei 444.2015 Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia - COMUCM.
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Lei 446.2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. 446 Ativo Lei 446.2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016.
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2016
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
Lei 08.2016 - Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Município (PGM).- 8 Ativo Lei 08.2016 -Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Município (PGM).
 (Revogada pela Lei Municipal n° 487, de 23 de Dezembro de 2016)
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Lei 447.2016 Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Açailândia e dá outras providências. 447 Ativo  Lei 447.2016 Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Açailândia e dá outras providências.
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Lei 448.2016 autoriza o Poder Público, a título de reprogramação fundiária do Loteamento Residencial Tropical, a desafetar as quadras 07, 08, 13, 14 e 17 do patrimônio público do Município de 448 Ativo Lei 448.2016 autoriza o Poder Público, a título de reprogramação fundiária do Loteamento Residencial Tropical, a desafetar as quadras 07, 08, 13, 14 e 17 do patrimônio público do Município de Açailândia, que passam a ser parte integrante da Vila Operária João Paulo II, e autoriza o Poder Executivo Municipal à proceder a legitimação de posse dos referidos imóveis, bem como a outorgar os competentes Títulos Definitivos e determina outras providências.
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Lei 449.2016 Autoriza o Poder Público, a título de reprogramação fundiária do Loteamento Residencial Tropical, a desafetar as quadras 44 e 44-A do patrimônio público do Município de Açailândi 449 Ativo Lei 449.2016 Autoriza o Poder Público, a título de reprogramação fundiária do Loteamento Residencial Tropical, a desafetar as quadras 44 e 44-A do patrimônio público do Município de Açailândia, que passam a ser parte integrante do Conjunto Residencial Presidente Juscelino Kubitschek, e autoriza o Poder Executivo Municipal à proceder a legitimação de posse dos referidos imóveis, bem como a outorgar os competentes Títulos Definitivos e determina outras providências.
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Lei 450.2016 Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e do Decreto n° 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e dá 450 Ativo Lei 450.2016 Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e do Decreto n° 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
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Lei 451.2016 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá, para custeio das despesas cartorárias com registro de imóvel no Registro Gera 451 Ativo Lei 451.2016 Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá, para custeio das despesas cartorárias com registro de imóvel no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Açailândia e dá outras providências.
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