2002
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N° 204 DE 26 DE AGOSTO 2002. “Altera o Anexo I, e Anexo IV, previsto no artigo 8o inciso IV, e artigo 10 inciso III, da Lei Municipal n° 192 de 21 de dezembro de 2001, que dispõ 204 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 204 DE 26 DE AGOSTO 2002.
“Altera o Anexo I, e Anexo IV, previsto no
artigo 8o inciso IV, e artigo 10 inciso III, da Lei
Municipal n° 192 de 21 de dezembro de 2001,
que dispõe sobre a Instituição Implantação e
Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do
Magistério Público de Açailândia e dá outras
providências”.
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LEI MUNICIPAL N. 205 de 20 de setembro de 2002. Altera a Lei Municipal n.° 40/91, de 06 de maio de 1991, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providência 205 Ativo
LEI MUNICIPAL N. 205 de 20 de setembro de 2002.
Altera a Lei Municipal n.° 40/91, de 06 de maio
de 1991, que dispõe sobre a instituição do
Conselho Municipal de Saúde, e dá outras
providências.
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LEI MUNICIPAL N.° 206, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002. Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências. 206 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 206, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002.
Cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável,
e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 207, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002. Dispõe sobre a autorização de doação de terreno urbano para a Igreja Assembléia de Deus - Ministério SETA, e dá outras providências. 207 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 207, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre a autorização de doação
de terreno urbano para a Igreja Assembléia
de Deus - Ministério SETA, e dá outras
providências.
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LEI MUNICIPAL N.° 208, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002. Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a contemplação da contrapartida de 10% (dez porcento) do Município para o MDE 208 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 208, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre a abertura de crédito
especial para a contemplação da
contrapartida de 10% (dez
porcento) do Município para o
MDE
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LEI MUNICIPAL N° 209, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e Autoriza o Poder Êxecutivo Municipal a celebrar Convênio com a Companhia e dá outras prov 209 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 209, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002
Institui a Contribuição de Iluminação
Pública - CIP e Autoriza o Poder
Êxecutivo Municipal a celebrar
Convênio com a Companhia
e dá outras providências.
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2003
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N° 210, DE 22 DE MAIO DE 2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida municipal para com o Programa de Formação do Patrimônio do Serv 210 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 210, DE 22 DE MAIO DE 2003
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo
de parcelamento/reparcelamento de dívida
municipal para com o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público
PASEP.
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LEI MUNICIPAL N° 211, DE 22 DE MAIO DE 2003 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação Casa Familiar Rural e dá outras providências. 211 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 211, DE 22 DE MAIO DE 2003
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade
pública a Associação Casa Familiar Rural e
dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N.° 212 DE 28 DE MAIO DE 2003. Altera a redação da Lei Municipal n.° 41/91 e dá outras providências. 212 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 212 DE 28 DE MAIO DE 2003.
Altera a redação da Lei Municipal n.°
41/91 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N.° 214 DE 02 DE JULHO DE 2003 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional para o orçamento fiscal do exercício de 2003. 214 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 214 DE 02 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Especial Adicional para o orçamento
fiscal do exercício de 2003.
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LEI MUNICIPAL N.° 215 DE 03 DE JULHO DE 2003 Dispõe sobre o atendimento de usuários de estabelecimento bancário no setor de caixas. 215 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 215 DE 03 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre o atendimento de usuários
de estabelecimento bancário no setor de
caixas.
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LEI MUNICIPAL N.° 216 DE 03 DE JULHO DE 2003 Cria os cargos de servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e dá outras Providências. 216 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 216 DE 03 DE JULHO DE 2003
Cria os cargos de servidores da
Secretaria Municipal de Assistência
e Promoção Social e dá outras
Providências.
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LEI MUNICIPAL N° 217 DE 04 DE JULHO DE 2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. 217 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 217 DE 04 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2004
e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 218, DE 04 DE JULHO DE 2003. Institui normas para o funcionamento da Educação Infantil (creches e pré-esco/as) e dá outras providências. 218 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 218, DE 04 DE JULHO DE 2003.
Institui normas para o funcionamento da Educação
Infantil (creches e pré-escolas) e dá outras
providências.
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LEI MUNICIPAL N.° 219 DE 23 DE SETEMBRO DE 2003. Declara de Utilidade Pública a união dos Moradores do Bairro Laranjeiras e dá outras Providências. 219 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 219 DE 23 DE SETEMBRO DE 2003.
Declara de Utilidade Pública a união dos
Moradores do Bairro Laranjeiras e dá outras
Providências.
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LEI MUNICIPAL N.° 220 DE 08 DE OUTUBRO DE 2003. Institui o Sistema Municipal de Auditoria Controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. 220 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 220 DE 08 DE OUTUBRO DE 2003.
Institui o Sistema Municipal de
Auditoria Controle e Avaliação do
Sistema Único de Saúde (SUS), e dá
outras providências.
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LEI MUNICIPAL N.° 221 DE 09 DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. 221 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 221 DE 09 DE OUTUBRO DE 2003.
Dispõe sobre a criação e implementação do
Sistema Municipal de Ensino, e dá outras
providências.
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LEI MUNICIPAL N.° 222 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003. ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA Av. Santa Luzia, s/n, Km 04, Parque das Nações “Dispõe sobre a Criação e implantação do P 222 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 222 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003.
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA
Av. Santa Luzia, s/n, Km 04, Parque das Nações
“Dispõe sobre a Criação e implantação do
Programa de Recuperação de Créditos Fiscais -
PROREFIS, no Município de Açailândia, e dá outras
providências
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LEI MUNICIPAL N.° 224 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003. "Altera dispositivos da Lei municipal n.° 161, de 20 de dezembro de 1999 - e n.° 195 de 21 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal d 224 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 224 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003.
"Altera dispositivos da Lei municipal n.° 161, de 20
de dezembro de 1999 - e n.° 195 de 21 de
dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal de
Açailândia, e dá outras providências”
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LEI MUNICIPAL N° 225 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003. “Dispõe sobre a doação de um terreno de propriedade do Município à Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências”. 225 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 225 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
“Dispõe sobre a doação de um
terreno de propriedade do Município
à Procuradoria Geral de Justiça e dá
outras providências”.
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