2003
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N.° 227 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003. “Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de 227 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 227 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.
“Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e
do subsolo para implantação e passagem de
equipamentos urbanos destinados à prestação de
serviços e infra-estrutura por entidades de direito
público e privado, e dá outras providências”.
PDF
2009
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N.° 306.2009-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e determina outras provi 306 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 306.2009 -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
desconto no pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e
determina outras providências.
PDF
LEI MUNICIPAL N 307.2009-ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AÇAI 307 Ativo
LEI MUNICIPAL N 307.2009 - 
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE
AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PDF
LEI MUNICIPAL N.° 308.2009-Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Açailândia e dá outras providencias. 308 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 308.2009 - 
Declara de Utilidade Pública o
Rotary Club de Açailândia e dá
outras providencias.
PDF
LEI MUNICIPAL N.° 309.2009- Declara de Utilidade Pública o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek e dá outras providências. 309 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 309.2009
Declara de Utilidade Pública o Instituto
Social da Cidadania Juscelino Kubitschek e
dá outras providências.
PDF
LEI MUNICIPAL N.° 310.2009-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências. 310 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 310 .2009-
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder reajuste
salarial aos servidores públicos
municipais efetivos e determina
outras providências.
PDF
LEI MUNICIPAL N 311.2009-AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 311 Ativo
LEI MUNICIPAL N 311.2009 - 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SAAE -
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE
AÇAILÂNDIA, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PDF
LEI MUNICIPAL N 312.2009-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 312 Ativo
LEI MUNICIPAL N 312.2009-
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PDF
LEI MUNICIPAL N 313.2009-Revoga a Lei Municipal n.° 046-1991,que autoriza a concessão de auxílio moradia aos juizes e promotores da comarca de Açailândia -MA. 313 Ativo
LEI MUNICIPAL N 313.2009 - 
Revoga a Lei Municipal n.° 046-1991,que
autoriza a concessão de auxílio moradia aos
juizes e promotores da comarca de Açailândia
- MA .
PDF
LEI MUNICIPAL N.314.2009-Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010 e determina outras providências. 314 Ativo
LEI MUNICIPAL N. 314.2009 - 
Estabelece as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010 e
determina outras providências.

PDF
LEI MUNICIPAL N.°315.2009-Declara de Utilidade Pública a Fundação Esportiva Pé do Atleta, e dá outras providências. 315 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 315.2009 - 
Declara de Utilidade Pública a
Fundação Esportiva Pé do Atleta,
e dá outras providências.
PDF
LEI MUNICIPAL N.° 316.2009- DISPÕE SOBRE GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SUBVENÇÃO SOCIAL, CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 316 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 316.2009 - 
DISPÕE SOBRE GESTÃO DE RECURSOS
DESTINADOS À SUBVENÇÃO SOCIAL,
CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PDF
LEI MUNICIPAL N.° 317.2009-Institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e determina outras providências. 317 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 317.2009-
Institui o Fundo Municipal dos
Direitos das Pessoas com
Deficiência e determina outras
providências.
PDF
LEI MUNICIPAL N.° 318.2009-Cria o Centro de Referência e Atendimento à Mulher - CRAM, visando ao apoio à mulher vítima de qualquer forma de violência, com atendimento social, psicológico e ju 318 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 318.2009 - 
Cria o Centro de Referência e Atendimento à
Mulher - CRAM, visando ao apoio à mulher vítima
de qualquer forma de violência, com atendimento
social, psicológico e jurídico, e dá outras
providências.
PDF
LEI MUNICIPAL N° 319.2009-Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana ao Estado do Maranhão, para a construção e instalação da sede da Delegacia Regional de Polícia Civil e dá out 319 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 319.2009 - 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
doar área urbana ao Estado do Maranhão,
para a construção e instalação da sede da
Delegacia Regional de Polícia Civil e dá
outras providências.
PDF
LEI MUNICIPAL N°320.2009-Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Município de 320 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 320.2009-
Dispõe sobre o controle da poluição
sonora e os limites máximos de
intensidade da emissão de sons e ruídos
resultantes de atividades urbanas e rurais
no Município de Açailândia.
PDF
LEI MUNICIPAL N.° 321.2009-Dispõe sobre quotas especificas de moradias populares no Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS. 321 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 321.2009 - 
Dispõe sobre quotas especificas
de moradias populares no
Sistema Municipal de Habitação
de Interesse Social - SMHIS.
PDF
LEI MUNICIPAL N.° 322.2009-Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Açailândia, Estado do Maranhão. 322 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 322.2009 - 
"Institui o Sistema Municipal de Ensino
do Município de Açailândia, Estado do
Maranhão”.
PDF
LEI MUNICIPAL N.° 323.2009-Institui o Conselho Municipal de Educação do município de Açailândia, Estado do Maranhão. 323 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 323.2009 - 
Institui o Conselho Municipal de
Educação do município de
Açailândia, Estado do Maranhão.
PDF
Lei Municipal 324.2009 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 324 Ativo Lei Municipal 324.2009 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
PDF