2010
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N° 346.2010-Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSAN, no Município de Açailâ 346 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 346.2010 - 
Institui o Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional -
COMSEA e o Fundo Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional -
FUMSAN, no Município de Açailândia e
determina outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 348.2010 -Prorroga o prazo da subvenção disposta no inciso IV, do artigo 10 da Lei Municipal n° 302/2008 e determina outras providências. 348 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 348. 2010 - 
“Prorroga o prazo da subvenção disposta no inciso
IV, do artigo 10 da Lei Municipal n° 302/2008 e
determina outras providências".
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LEI MUNICIPAL N° 349.2010“Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Açailândia e determina outras providências”. 349 Ativo LEI MUNICIPAL N° 349.2010 - “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e
Remuneração do Magistério Público do
Município de Açailândia e determina outras
providências”.
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LEI MUNICIPAL N° 350.2010.Altera os arts. 7o, 10, 11, 13, 20, 21 e 23 e acrescenta o § 2o do art. 5o e os arts. 7°-A e 8°-A, os incisos V, VI e VII do art. 13 e os arts. 20-A e 23-A à Lei Mun 350 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 350.2010 - 
Altera os arts. 7o, 10, 11, 13, 20, 21 e 23 e acrescenta o §
2o do art. 5o e os arts. 7°-A e 8°-A, os incisos V, VI e VII do
art. 13 e os arts. 20-A e 23-A à Lei Municipal n° 232, de 27
de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Reorganização
Administrativa do Município de Açailândia, altera o art. 3o
da Lei Municipal n° 248, de 02 de março de 2006, o art. 2o
da Lei Municipal n° 249, de 02 de março de 2006, o
parágrafo único do artigo 1o, inciso III e § 2o do artigo 13
da Lei Municipal n° 251, de 02 de março de 2006 e
determina outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 351.2010-Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA, e dá outras providências 351 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 351.2010 -
Dispõe sobre a criação de cargos de
provimento efetivo do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de
Açailândia-MA, e dá outras providências
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2011
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N° 352.2011-Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Açailândia e dá outras providências. 352 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 352.2011 - 
Dispõe sobre a criação de cargos de
provimento efetivo do quadro de pessoal
da Câmara Municipal de Açailândia e dá
outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 353.2011 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a legitimação de posse dos imóveis da ‘‘Vila Progresso II", outorgando os competentes Títulos Definitivos e determ 353 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 353.2011 - 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder a legitimação de posse dos imóveis
da ‘‘Vila Progresso II", outorgando os
competentes Títulos Definitivos e determina
outras providências".
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LEI MUNICIPAL N° 355. 2011-Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, no âmbito do Programa de I 355 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 355.2011 - 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar contrato de financiamento
com a Caixa Econômica Federal, na
qualidade de Agente Financeiro, no
âmbito do Programa de Infraestrutura
de Transporte e da Mobilidade
Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, do
Ministério das Cidades, a oferecer
garantias e dá outras providências
correlatas.
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LEI MUNICIPAL N° 356.2011-Dispõe sobre o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 356 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 356.2011 - 
Dispõe sobre o Plano de Amortização do
Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Açailândia, Estado do Maranhão,
e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 357.2011- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, define a Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, 357 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 357.2011 - 
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração, define a Política de Valorização
Funcional dos Servidores Públicos da Prefeitura
Municipal de Açailândia/MA, e determina outras
^ providências.
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LEI MUNICIPAL N° 358. 2011- ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DISPÕE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 358 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 358.2011 - 
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS
NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DISPÕE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N° 359.2011-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e determina outras provid 359 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 359.2011 - 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
desconto no pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e
determina outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 360.2011 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes da lei Municipal n° 319/2009 e determina outras providências 360 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 360.2011 - 
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos
constantes da lei Municipal n° 319/2009
e determina outras providências
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LEI MUNICIPAL N° 361.2011-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012 e dá outras providências 361 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 361. 2011 - 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA) para o exercício de 2012 e dá outras
providências
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LEI MUNICIPAL N° 362.2011-Altera dispositivos da Lei n° 324, de 18 de dezembro de 2009 que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia, e dá outras providência 362 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 362.2011 - 
Altera dispositivos da Lei n° 324, de 18 de
dezembro de 2009 que instituiu o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de
Açailândia, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N.° 363.2011-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais na carreira do magistério regidos pela Lei Municipal n° 349/2010 e deter 363 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 363.2011 - 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder reajuste salarial aos
servidores municipais na carreira do
magistério regidos pela Lei Municipal
n° 349/2010 e determina outras
providências.
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LEI MUNICIPAL N° 364.2011- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências. 364 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 364.2011 - 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial no orçamento do
corrente exercício financeiro, e determina
outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 365. 2011-Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e determina outras providências correlatas. 365 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 365.2011 - 
Autoriza o Poder Executivo a
contratar financiamento junto ao
Banco do Brasil S.A. e determina
outras providências correlatas.
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LEI MUNICIPAL N° 366. 2011-Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes de Açailândia e dá outras providências. 366 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 366. 2011-
Declara de Utilidade Pública a Associação
dos Deficientes de Açailândia e dá outras
providências.
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LEI MUNICIPAL N° 367.2011-Torna a senhorita Maria Marta Silva Bezerra, símbolo do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no município de Açailândia, Estado do Maranhão e det 367 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 367.2011 - 
Torna a senhorita Maria Marta Silva
Bezerra, símbolo do enfrentamento à
violência contra crianças e adolescentes
no município de Açailândia, Estado do
Maranhão e determina outras providências
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