2011
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N° 368.2011-Altera a Lei Municipal n° 132/1997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e determina outras providencias 368 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 368.2011 - 
Altera a Lei Municipal n° 132/1997, que
dispõe sobre a política municipal de
atendimento dos direitos da criança e do
adolescente e determina outras
providencias
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LEI MUNICIPAL N.° 369.2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 369 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 369.2011 - 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N.° 370.2011 - Institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade e Produção para servidores públicos com exercício funcional na estrutura organizacional da Secreta 370 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 370.2011 - 
Institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com
Qualidade e Produção para servidores públicos com
exercício funcional na estrutura organizacional da
Secretaria da Saúde do Município de Açailândia e dá
outras providências.
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LEI MUNICIPAL N.° 371.2011 - Altera a Lei Municipal n°106/95, que institui o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e determina outras providências. 371 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 371.2011 - 
Altera a Lei Municipal n°106/95, que institui
o Conselho de Alimentação Escolar -CAE
e determina outras providências.
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LEI MUNICIPAL N.° 372 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e determina outras providências. 372 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 372.2011 - 
Dispõe sobre a criação do Sistema
Municipal de Cultura e determina
outras providências.
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LEI MUNICIPAL N.° 374.2011-Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF para servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Arrecadação Tributária e det 374 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 374.2011-Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF
para servidor ocupante do cargo de provimento efetivo
de Agente de Fiscalização e Arrecadação Tributária e
determina outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 375.2011-Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA, e dá outras providências. 375 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 375.2011-
Dispõe sobre a criação de cargos de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA, e
dá outras providências.
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2012
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N.° 377, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA, e dá outras providência 377 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 377.2012 - 
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Açailândia-MA, e dá outras
providências.
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LEI MUNICIPAL N° 378, DE 14 DE MARÇO DE 2012 Declara como Entidade de Utilidade Pública o Grupo Esperança Feminino de Açailândia e determina outras providências. 378 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 378, DE 14 DE MARÇO DE 2012
Declara como Entidade de Utilidade Pública o Grupo
Esperança Feminino de Açailândia e determina outras
providências.
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LEI MUNICIPAL N° 379, DE 14 DE MARÇO DE 2012 Declara como Entidade de Utilidade Pública a Fundação Esportiva Pé do Atleta e determina outras providências 379 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 379, DE 14 DE MARÇO DE 2012
Declara como Entidade de Utilidade Pública a
Fundação Esportiva Pé do Atleta e determina
outras providências
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LEI MUNICIPAL N° 380, DE 15 DE MARÇO DE 2012 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Diretos da Mulher e determina outras providências". 380 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 380, DE 15 DE MARÇO DE 2012
“Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal dos Diretos da Mulher e
determina outras providências".
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LEI MUNICIPAL N° 381, DE 15 DE MARÇO DE 2012 Declara como Entidade de Utilidade Pública a Mitra Diocesana de Imperatriz e determina outras providencias. 381 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 381, DE 15 DE MARÇO DE 2012
Declara como Entidade de Utilidade Pública a Mitra
Diocesana de Imperatriz e determina outras providencias.
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LEI MUNICIPAL N° 382, DE 29 DE MARÇO DE 2012 Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila São Francisco e Jardim América e determina outras provid 382 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 382, DE 29 DE MARÇO DE 2012
Declara como Entidade de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos Moradores da Vila
São Francisco e Jardim América e determina
outras providências
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LEI MUNICIPAL N° 383.2012-Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Esportiva Bom de Bola Bom de Escola e determina outras providências 383 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 383. 2012- 
Declara como Entidade de Utilidade Pública a
Associação Esportiva Bom de Bola Bom de Escola
e determina outras providências
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LEI MUNICIPAL N° 384.2012-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências. 385 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 384.2012 - 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
reajuste salarial aos servidores públicos
municipais efetivos e determina outras
providências.
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LEI MUNICIPAL N° 385.2012-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E DROGAS - COMPAD, INSTITUI O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 385 Ativo
LEI MUNICIPAL N°385.2012 - 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
SOBRE ÁLCOOL E DROGAS - COMPAD,
INSTITUI O RESPECTIVO FUNDO
MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N.° 386.2012-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências. 386 Ativo
LEI MUNICIPAL N.° 386.2012 - 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Especial no
orçamento do corrente exercício
financeiro, e determina outras
providências.
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LEI MUNICIPAL N° 387.2012-Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e Nota Fiscal Avulsa de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviç 387 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 387.2012-
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e Nota
Fiscal Avulsa de Serviços e dispõe sobre a
geração e utilização de créditos tributários para
tomadores de serviços, nos termos que especifica.
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LEI MUNICIPAL N° 388.2012-Declara como Entidade de Utilidade Pública o Clube das Mães do Piquiá e determina outras providências. 388 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 388.2012-
Declara como Entidade de Utilidade Pública o
Clube das Mães do Piquiá e determina outras
providências.
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LEI MUNICIPAL N° 389.2012-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências. 389 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 389.2012-
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial no orçamento do
corrente exercício financeiro, e determina outras
providências.
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