2013
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N° 412, DE 12 AGOSTO DE 2013 Institui a Política Municipal do Cooperativismo no Município de Açailândia, e dá outras providências. 412 Ativo
LEI N° 412, DE 12 AGOSTO DE 2013
Institui a Política Municipal do Cooperativismo no
Município de Açailândia, e dá outras providências.
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LEI N° 413, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Açailândia, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 413 Ativo
LEI N° 413, DE 12 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do
Município de Açailândia, com seu Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS.
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LEI Municipal N° 414.2013 - Dispõe sobre a implantação e aplicação da tarifa social destinada a aposentados, idosos, portadores de deficiência e família de baixa renda. 414 Ativo
LEI MUNICIPAL  N° 414.2013 - 
Dispõe sobre a implantação e aplicação da tarifa
social destinada a aposentados, idosos,
portadores de deficiência e família de baixa renda.
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LEI MUNICIPAL N° 415.2013 Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Esportiva Cruzeirinho do Pequiá e determina outras providências. 415 Ativo
LEI MUNICIPAL  N° 415.2013
Declara como Entidade de Utilidade Pública a
Associação Esportiva Cruzeirinho do Pequiá e
determina outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 416.2013. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 416 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 416.2013.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao vigente orçamento e dá
outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 417. 2013. Dispõe sobre a doação de um imóvel para o Estado do Maranhão, para a construção do CRAS e dá outras providências. 417 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 417. 2013.
Dispõe sobre a doação de um imóvel para o
Estado do Maranhão, para a construção do
CRAS e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 418.2013-Dispõe sobre a doação de um imóvel para o Estado do Maranhão, para a construção do CREAS e dá outras providências. 418 Ativo
LEI  MUNICIPAL N° 418.2013 - 
Dispõe sobre a doação de um imóvel para o
Estado do Maranhão, para a construção do
CREAS e dá outras providências.
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LEI municipal N° 419.2013. Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Açailândia e dá outras providências. 419 Ativo
LEI municipal N° 419.2013.
Institui o Conselho Municipal da Juventude
no Município de Açailândia e dá outras
providências.
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LEI MUNICIPAL N° 419.2013-Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, para o quadriênio 2014 - 2017 e determina outras providências 419 Ativo
LEI MUNICIPAL  N° 419.2013-
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Açailândia, Estado do
Maranhão, para o quadriênio 2014 - 2017 e
determina outras providências
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LEI MUNICIPAL N° 420.2013 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 420 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 420.2013 - 
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS
DESPESAS DO MUNICÍPIO DE
AÇAILÂNDIA/MA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2014.
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LEI MUNICIPAL N° 421.2013-Cria o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. 421 Ativo
LEI MUNICIPAL  N° 421.2013 - 
Cria o Fundo Municipal de Cultura, e dá
outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 422.2013 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes da Lei n° 303, de 19 de novembro de 2008, e determina outras providências. 422 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 422.2013 - 
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos
constantes da Lei n° 303, de 19 de novembro
de 2008, e determina outras providências.
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2014
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N° 423.2014. O Poder Executivo Municipal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências. 423 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 423.2014.
O Poder Executivo Municipal fixa o reajuste
salarial aos servidores públicos municipais
efetivos e determina outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 424.2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 e dá outras providências. 424 Ativo
LEI MUNICIPAL N° 424.2014 - 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o
exercício de 2015 e dá outras providências.
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LEI N° 425.2014 Dispõe sobre a doação de imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC, para implantação de um Centro de Educação Profissional em Açailândia - MA e determina out 425 Ativo
LEI N° 425 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre a doação de imóvel ao Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial-
SENAC, para implantação de um Centro de
Educação Profissional em Açailândia - MA e
determina outras providências.
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Lei 426.2014 Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Açailândia. 426 Ativo
LEI N° 426 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
Aprova o Plano Municipal de Educação
do Município de Açailândia.
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Lei 427.2014 Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel, através de doação, à União Federal, para fins de instalação da Agência da Receita Federal em Açailândia e dá outras providências. 427 Ativo
LEI N° 427 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar
imóvel, através de doação, à União Federal,
para fins de instalação da Agência da Receita
Federal em Açailândia e dá outras
providências.
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2015
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
Lei 429/2015 - Dispõe sobre instituição do REFIS. 429 Ativo Lei 429/2015 - Dispõe sobre instituição do REFIS.
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Lei 430.2015 -Declara como ultilidade publica o clube das maes de acailândia 430 Ativo Lei 430.2015 -Declara como ultilidade publica o clube das maes de acailândia
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Lei 431.2015 - O Poder Executivo Municipal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências 431 Ativo Lei 431. 2015 - O Poder Executivo Municipal fixa o reajuste
salarial aos servidores públicos municipais
efetivos e determina outras providências
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