Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 618/2022 LEI MUNICIPAL Nº 618/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO, DENOMINADO DE UPA VET, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. 618 Ativo Baixar
  • Lei Nº 617/2022 LEI MUNICIPAL Nº 617/2022 - Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Açailândia a Campanha Setembro Dourado. 617 Ativo Baixar
  • Lei Nº 615/2022 LEI MUNICIPAL Nº 615/2022 - Dispôe sobre a autorização para outorga de títulos definitivos de lotes localizados na Rua Jatobá, s/nº. lote 14-A, quadra 14-A, bairro Jardim Glória e dá outras providências. 615 Ativo Baixar
  • Lei Nº 614/2022 LEI MUNICIPAL Nº 614/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa Familiar Rural de Açailândia, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatuárias, e dá outras providências. 614 Ativo Baixar
  • Lei Nº 613/2022 LEI MUNICIPAL Nº 613/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Bom Samaritano - ACBS, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatuárias, e dá outras providências. 613 Ativo Baixar
  • Lei Nº 612/2022 LEI MUNICIPAL Nº 612/2022 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSIAÇÃO AGROINDUSTRIAL VALE DO AÇAILÂNDIA - AAVA 612 Ativo Baixar
  • Lei Nº 611/2022 LEI MUNICIPAL Nº 611/2022 - Dispôe sobre a autorização para outorga de título definitivos de lotes localizados no bairro Residencial Primavera. 611 Ativo Baixar
  • Lei Nº 610/2022 LEI MUNICIPAL Nº 610 - Altera o nome da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo - SINCTUR previsto na lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 2019 610 Ativo Baixar
  • Lei Nº 609/2022 LEI MUNICIPAL Nº 609/2022 - Concede redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às clínicas de hemodiálise que atendam prepondera mente pacientes oriundos do Sistema único de Saúde - SUS. 609 Ativo Baixar
  • Lei Nº 608/2022 LEI MUNICIPAL Nº 608/2022 - INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO 608 Ativo Baixar

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