Projetos de Lei
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Projeto Nº 28/2025PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA A IMPLANTAÇÃO DO “DIA DO MEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim LUCAS ALVES Ausente -
Projeto Nº 26/2025PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, INSTITUIR O "SELO AMIGO DO AUTISMO" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/04/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim -
Projeto Nº 25/2025PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025,AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim -
Projeto Nº 22/2025PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025,DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO PIQUIÁ DA CONQUISTA EM HOMENAGEM A YCARO BATISTA BARROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim ARISTEU GOMES Ausente HELIOMAR LAURINDO Ausente -
Projeto Nº 20/2025PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025, DISPÕE DE ESTRATEGIAS E AÇÕES VOLTADAS PARA ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO AS MÃES ATIPICAS DO MUNICIPIO. POIS CUIDAR DE QUEM CUIDA É SEMPRE UM ATO DE AMOR. 29/04/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim -
Projeto Nº 16/2025PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025, DENOMINA O NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA UBS DO JARDIM AULÍDIA NO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA DE DR ELÓI RIBEIRO DA SILVA 18/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim -
Projeto Nº 15/2025PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025, DENOMINA O NOME DO PRÉDIO PÚBLICO CENTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICA DO BAIRRO BRASIL NOVO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA: ROBENHA MARIA SOUSA DE PEREIRA DE JESUS 18/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim -
Projeto Nº 14/2025PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025,INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) E NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PARA SERVIDORE 14/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim -
Projeto Nº 12/2025PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025,DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO AFIXIRÊ, RUA BOM JESUS, Nº 576, SALA I, CENTRO, CEP: 65.930-000, AÇAILÂNDIA-MA 19/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto CEARÁ Sim CLAUDIA MELO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim ARISTEU GOMES Ausente CÉSAR COSTA Ausente DR ADJACKSON Ausente DR. RODRIGO Ausente ODACY MIRANDA Ausente ERIVELTON TRINDADE Ausente -
Projeto Nº 10/2025PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) EM CONSTRUÇÃO NA RUA JOSÉ DE SOUZA, PARQUE PLANALTO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, COM O NOME DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. 19/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto CEARÁ Sim CLAUDIA MELO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim ARISTEU GOMES Ausente CÉSAR COSTA Ausente DR ADJACKSON Ausente DR. RODRIGO Ausente ERIVELTON TRINDADE Ausente ODACY MIRANDA Ausente
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