Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 771/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025 771 Ativo Baixar
  • Lei Nº 770/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 770 Ativo Baixar
  • Lei Nº 769/2024 DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NA AVENIDA 02 S/N, AMP 02, LOTE 01, RESIDENCIAL COLINAS PARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 769 Ativo Baixar
  • Lei Nº 768/2024 FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA , PARA O MANDATO COMPREENDIDO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 768 Ativo Baixar
  • Lei Nº 767/2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA ONEROSA DO FRIGORÍFICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 767 Ativo Baixar
  • Lei Nº 766/2024 DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA AÇAILÂNDIA 766 Ativo Baixar
  • Lei Nº 765/2024 DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES PRODUTORES DO PEQUIÁ 765 Ativo Baixar
  • Lei Nº 764/2024 DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CARCERÁRIO DE RESSOCIALIZAÇÃO UMA CHANCE PARA SER FELIZ DE AÇAILÂNDIA E REGIÃO 764 Ativo Baixar
  • Lei Nº 763/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO ECOLÓGICO DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA 763 Ativo Baixar
  • Lei Nº 762/2024 Dispõe sobre a denominação do Centro de especialidade e Reabilitação - CER IV de Açailândia-MA, situado na Rua Um, bairro Ouro Verde. 762 Ativo Baixar

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