Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 794/2025 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE LIMPEZA, CERCAMENTO E/OU CONSTRUÇÕES DE MUROS DE TERRENOS BALDIOS, DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, DA REPARAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ 14/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 793/2025 REVOGA A LEI MUNICIPAL N 701, DE 17 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO 14/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 792/2025 FICA DECLARADO AS QUADRILHAS JUNINAS FLOR DE MANDACARU E MATUTOS DO REI, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. 09/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 791/2025 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO PIQUIÁ DA CONQUISTA EM HOMENAGEM A YCARO BATISTA BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 790/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA A IMPLANTAR SISTEMA DE MARCAÇÃO ATRAVÉS DE APLICATIVO, SITE DE INTERNET E CHATBOT PARA REALIZAÇÃO DE AGENDAMENTO, CONFIRMAÇÃO E CANCELAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES EM TODOS OS NÍVEIS DA REDE PÚB 09/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 788/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MATUTOS DO REI E ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLOR DE MANDACARU,OBJETIVANDO CUSTEI PARCIAL DAS DESPESAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS DE 2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊ 24/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 787/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 786/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 785/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 572, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 784/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA E POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2025 Baixar

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