Aprovado Projeto de Lei nº 24/2022 que trata de normas que regulamentam o licenciamento e instalação das antenas de tecnologia 5G.
Legislativo
A Câmara de vereadores aprovou na última sessão (19), o Projeto de Lei Nº 24/2022, de autoria do vereador Denes Pereira (PT), que apresenta as normas que regulamentam os procedimentos para licenciamento e instalação de antenas da tecnologia 5G.
“A aprovação desta PL não trará custos ou despesas para os municípios, é apenas a necessidade de normatização do processo de instalação dos equipamentos, assim Açailândia poderá receber os serviços de internet 5G, ajudando a melhorar a tecnologia e economia da cidade”, disse o vereador Denes Pereira.
Segundo o texto, a lei vem garantir os procedimentos de instalação de equipamentos para a operação da internet 5G conforme as normas estabelecidas pela Lei Geral de Antenas (13.116/2015).
A proposta de lei segue agora para sanção do prefeito Aluísio Sousa.
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