Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 867/2026 Lei Municipal n° 867, de 21 de outubro de 2026 - Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista — TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA no Município de Açailândia- MA e dá outras providênc 21/10/2026 Baixar
  • Lei Nº 850/2026 LEI MUNICIPAL NO 850, 28 DE MAIO DE 2026 Institui 'o Programa Municipal Bolsa Permanência da Educação de Jovens e Adultos e Idosos — EJA no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Açailândia/MA e dá outras providências. 28/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 849/2026 LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 28 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES A CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. 28/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 848/2026 LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 20 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE A AGÊNCIAS BANCARIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 847/2026 LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 20 DE MAIO DE 2026. DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL A ASSOCIAÇÃO ESTAÇÃO DA PAZ. 20/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 846/2026 LEI MUNICIPAL Nº 846, DE 05 DE MAIO DE 2026. CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRASNTORNO E ESPECTRO AUTISTA-TEA, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 845/2026 LEI MUNICIPAL Nº 845, DE 04 DE MAIO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 844/2026 LEI MUNICIPAL Nº 844, DE 04 DE MAIO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 843/2026 LEI MUNICIPAL Nº 843, DE 04 DE MAIO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, AGRICULTORES E PECUARISTAS RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 842/2026 LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 04 DE MAIO DE 2026. Altera dispositivos das Leis Municipais nº 743/2024, n° 541/2019 e determina outras providências. 04/05/2026 Baixar

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