Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 788/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MATUTOS DO REI E ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLOR DE MANDACARU,OBJETIVANDO CUSTEI PARCIAL DAS DESPESAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS DE 2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊ 788 Ativo Baixar
  • Lei Nº 787/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 787 Ativo Baixar
  • Lei Nº 786/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 786 Ativo Baixar
  • Lei Nº 785/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 572, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 785 Ativo Baixar
  • Lei Nº 784/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA E POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 784 Ativo Baixar
  • Lei Nº 783/2025 DENOMINA O NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA UBS JARDIM AULÍDIA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA DE DR.ELÓI RIBEIRO DA SILVA 783 Ativo Baixar
  • Lei Nº 782/2025 DENOMINA O NOME DO PRÉDIO PÚBLICO CENTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICA DO BAIRRO BRASIL NOVO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA DE ROBENHA MARIA SOUSA PEREIRA DE JESUS 782 Ativo Baixar
  • Lei Nº 781/2025 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO AFIXIRÊ, RUA BOM JESUS, N 576, SALA I, CENTRO, CEP: 65.930-000, AÇAILÂNDIA 781 Ativo Baixar
  • Lei Nº 780/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) EM CONSTRUÇÃO NA RUA JOSÉ DE SOUZA, PARQUE PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, COM O NOMEDE "UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR.ANTÔNIO DA SILVEIRA." 780 Ativo Baixar
  • Lei Nº 779/2025 CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 779 Ativo Baixar

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