Projetos de Lei
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- Projeto Nº 16/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025, DENOMINA O NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA UBS DO JARDIM AULÍDIA NO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA DE DR ELÓI RIBEIRO DA SILVA Ativo Baixar
- Projeto Nº 15/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025, DENOMINA O NOME DO PRÉDIO PÚBLICO CENTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICA DO BAIRRO BRASIL NOVO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA: ROBENHA MARIA SOUSA DE PEREIRA DE JESUS Ativo Baixar
- Projeto Nº 12/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025,DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO AFIXIRÊ, RUA BOM JESUS, Nº 576, SALA I, CENTRO, CEP: 65.930-000, AÇAILÂNDIA-MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) EM CONSTRUÇÃO NA RUA JOSÉ DE SOUZA, PARQUE PLANALTO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, COM O NOME DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 701, DE 17 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO. Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025, DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE LIMPEZA, CERCAMENTO E/OU CONSTRUÇÕES DE MUROS DE TERRENOS BALDIOS, DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, DA REPARAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE PR Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GURI FUTEBOL CLUBE -AEGFC, PARQUE DAS NAÇÕES SEDE E FORO NA RUA DINAMARCA S/Nº, CLUBE CAMPESTRE Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025, DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA FAROL DO SABER EM MUSEU MUNICIPAL DA HISTÓRIA DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, E SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO PSICOLÓG Ativo Baixar
- Projeto Nº 15/2024 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
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