CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

Projetos de Lei

Barra de pesquisa

PDF EXCEL Imprimir

DECLARAÇÕES

Projeto Nº 46/2025 - FELIBERG MELO - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025, DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 15

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 2

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
ARISTEU GOMES	Sim
CEARÁ	Sim
CÉSAR COSTA	Sim
CLAUDIA MELO	Sim
DR ADJACKSON	Sim
DR. RODRIGO	Sim
DR. THIAGO FERREIRA	Sim
FELIBERG MELO	Sim
HELIOMAR LAURINDO	Sim
KELL	Sim
LUCAS ALVES	Sim
ODACY MIRANDA	Sim
PR VILLEGAGNON PORTUGAL	Sim
SIRLEY MOTOTAXI	Sim
THAIS BRITO	Sim
ERIVELTON TRINDADE	Ausente
FANIO MANIA	Ausente

Projeto Nº 45/2025 - FELIBERG MELO - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025, Revoga a Lei Municipal 769/2024, datada de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providências. 17/06/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 15

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 2

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
ARISTEU GOMES	Sim
CEARÁ	Sim
CÉSAR COSTA	Sim
CLAUDIA MELO	Sim
DR ADJACKSON	Sim
DR. RODRIGO	Sim
DR. THIAGO FERREIRA	Sim
FELIBERG MELO	Sim
HELIOMAR LAURINDO	Sim
KELL	Sim
LUCAS ALVES	Sim
ODACY MIRANDA	Sim
PR VILLEGAGNON PORTUGAL	Sim
SIRLEY MOTOTAXI	Sim
THAIS BRITO	Sim
FANIO MANIA	Ausente
ERIVELTON TRINDADE	Ausente

Projeto Nº 44/2025 - FELIBERG MELO - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025, DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 17

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
ARISTEU GOMES	Sim
CEARÁ	Sim
CÉSAR COSTA	Sim
CLAUDIA MELO	Sim
DR ADJACKSON	Sim
DR. RODRIGO	Sim
DR. THIAGO FERREIRA	Sim
ERIVELTON TRINDADE	Sim
FANIO MANIA	Sim
FELIBERG MELO	Sim
HELIOMAR LAURINDO	Sim
KELL	Sim
LUCAS ALVES	Sim
ODACY MIRANDA	Sim
PR VILLEGAGNON PORTUGAL	Sim
SIRLEY MOTOTAXI	Sim
THAIS BRITO	Sim

Projeto Nº 41/2025 - FELIBERG MELO - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ,Nº 41/2025 ,DE 26 DE MAIO DE 2025,AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES A CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO AOS SEGUINTES INDICADOS. 26/05/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 17

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
ARISTEU GOMES	Sim
CEARÁ	Sim
CÉSAR COSTA	Sim
CLAUDIA MELO	Sim
DR ADJACKSON	Sim
DR. RODRIGO	Sim
DR. THIAGO FERREIRA	Sim
ERIVELTON TRINDADE	Sim
FANIO MANIA	Sim
FELIBERG MELO	Sim
HELIOMAR LAURINDO	Sim
KELL	Sim
LUCAS ALVES	Sim
ODACY MIRANDA	Sim
PR VILLEGAGNON PORTUGAL	Sim
SIRLEY MOTOTAXI	Sim
THAIS BRITO	Sim

Projeto Nº 28/2025 - DR ADJACKSON - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA A IMPLANTAÇÃO DO “DIA DO MEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 16

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
ARISTEU GOMES	Sim
CEARÁ	Sim
CÉSAR COSTA	Sim
CLAUDIA MELO	Sim
DR ADJACKSON	Sim
DR. RODRIGO	Sim
DR. THIAGO FERREIRA	Sim
ERIVELTON TRINDADE	Sim
FANIO MANIA	Sim
FELIBERG MELO	Sim
HELIOMAR LAURINDO	Sim
KELL	Sim
ODACY MIRANDA	Sim
PR VILLEGAGNON PORTUGAL	Sim
SIRLEY MOTOTAXI	Sim
THAIS BRITO	Sim
LUCAS ALVES	Ausente

Projeto Nº 26/2025 - CÉSAR COSTA - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, INSTITUIR O "SELO AMIGO DO AUTISMO" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/04/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 16

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
ARISTEU GOMES	Sim
CEARÁ	Sim
CÉSAR COSTA	Sim
CLAUDIA MELO	Sim
DR ADJACKSON	Sim
DR. RODRIGO	Sim
DR. THIAGO FERREIRA	Sim
ERIVELTON TRINDADE	Sim
FANIO MANIA	Sim
FELIBERG MELO	Sim
HELIOMAR LAURINDO	Sim
LUCAS ALVES	Sim
ODACY MIRANDA	Sim
PR VILLEGAGNON PORTUGAL	Sim
SIRLEY MOTOTAXI	Sim
THAIS BRITO	Sim

Projeto Nº 25/2025 - PR VILLEGAGNON PORTUGAL - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025,AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 17

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
ARISTEU GOMES	Sim
CEARÁ	Sim
CÉSAR COSTA	Sim
CLAUDIA MELO	Sim
DR ADJACKSON	Sim
DR. RODRIGO	Sim
DR. THIAGO FERREIRA	Sim
ERIVELTON TRINDADE	Sim
FANIO MANIA	Sim
FELIBERG MELO	Sim
HELIOMAR LAURINDO	Sim
KELL	Sim
LUCAS ALVES	Sim
ODACY MIRANDA	Sim
PR VILLEGAGNON PORTUGAL	Sim
SIRLEY MOTOTAXI	Sim
THAIS BRITO	Sim

Projeto Nº 22/2025 - THAIS BRITO - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025,DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO PIQUIÁ DA CONQUISTA EM HOMENAGEM A YCARO BATISTA BARROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 15

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 2

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
CEARÁ	Sim
CÉSAR COSTA	Sim
CLAUDIA MELO	Sim
DR ADJACKSON	Sim
DR. RODRIGO	Sim
DR. THIAGO FERREIRA	Sim
ERIVELTON TRINDADE	Sim
FANIO MANIA	Sim
FELIBERG MELO	Sim
KELL	Sim
LUCAS ALVES	Sim
ODACY MIRANDA	Sim
PR VILLEGAGNON PORTUGAL	Sim
SIRLEY MOTOTAXI	Sim
THAIS BRITO	Sim
ARISTEU GOMES	Ausente
HELIOMAR LAURINDO	Ausente

Projeto Nº 20/2025 - SIRLEY MOTOTAXI - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025, DISPÕE DE ESTRATEGIAS E AÇÕES VOLTADAS PARA ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO AS MÃES ATIPICAS DO MUNICIPIO. POIS CUIDAR DE QUEM CUIDA É SEMPRE UM ATO DE AMOR. 29/04/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 17

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
ARISTEU GOMES	Sim
CEARÁ	Sim
CÉSAR COSTA	Sim
CLAUDIA MELO	Sim
DR ADJACKSON	Sim
DR. RODRIGO	Sim
DR. THIAGO FERREIRA	Sim
ERIVELTON TRINDADE	Sim
FANIO MANIA	Sim
FELIBERG MELO	Sim
HELIOMAR LAURINDO	Sim
KELL	Sim
LUCAS ALVES	Sim
ODACY MIRANDA	Sim
PR VILLEGAGNON PORTUGAL	Sim
SIRLEY MOTOTAXI	Sim
THAIS BRITO	Sim

Projeto Nº 16/2025 - CLAUDIA MELO - APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025, DENOMINA O NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA UBS DO JARDIM AULÍDIA NO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA DE DR ELÓI RIBEIRO DA SILVA 18/03/2025 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 15

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
ARISTEU GOMES	Sim
CEARÁ	Sim
CÉSAR COSTA	Sim
CLAUDIA MELO	Sim
DR ADJACKSON	Sim
DR. THIAGO FERREIRA	Sim
ERIVELTON TRINDADE	Sim
FANIO MANIA	Sim
FELIBERG MELO	Sim
HELIOMAR LAURINDO	Sim
KELL	Sim
LUCAS ALVES	Sim
ODACY MIRANDA	Sim
PR VILLEGAGNON PORTUGAL	Sim
SIRLEY MOTOTAXI	Sim

Projetos de Lei

Projetos de Lei

Barra de pesquisa

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no período de 18/06/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 17/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2025, DE 19 DE MARÇ... Visualizar

Lei Nº 15/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2024, DE 16 DE ABRI... Visualizar

Lei Nº 14/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2024, DE 15 DE ABRI... Visualizar

Lei Nº 13/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024, DE 08 DE ABRI... Visualizar

Lei Nº 5/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2024, DE 27 DE FEVER... Visualizar

Lei Nº 4/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2024, DE 26 DE FEVER... Visualizar

Lei Nº 3/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2024, DE 26 DE FEVER... Visualizar

Lei Nº 2/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2024, 05 DE FEVEREIR... Visualizar

Lei Nº 2/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2024, DE 01 DE MA... Visualizar

Lei Nº 1/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2024, de 05 DE FEVER... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 63/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023, DE 16 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 62/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023, DE 16 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 61/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023, DE 16 DE OUTR... Visualizar

Lei Nº 60/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2023, DE 16 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 58/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023, DE 16 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 57/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023, DE 10 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 56/2023 - PROJETO DE LEI N°56, DE 10 DE OUTRUBRO DE 2023, DE... Visualizar

Lei Nº 53/2023 - PROJETO DE LEI Nº 53/2023 - DECLARA COMO UTILIADE... Visualizar

Lei Nº 48/2023 - PROJETO DE LEI Nº 048/2023 - REGULAMENTA A APREENS... Visualizar

Lei Nº 46/2023 - PROJETO DE LEI Nº 46/2023 - DECLARA DE UTILIDADE P... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 51/2022 - PROJETO DE LEI Nº 51/2022 Visualizar

Lei Nº 51/2022 - PROJETO DE LEI Nº 51/2022 Visualizar

Lei Nº 50/2022 - PROJETO DE LEI Nº 50/2022 Visualizar

Lei Nº 44/2022 - PROJETO DE LEI Nº 44/2022 Visualizar

Lei Nº 42/2022 - PROJETO DE LEI Nº 42/2022 Visualizar

Lei Nº 41/2022 - PROJETO DE LEI Nº 41/2022 Visualizar

Lei Nº 40/2022 - PROJETO DE LEI Nº 40/2022 Visualizar

Lei Nº 35/2022 - PROJETO DE LEI Nº 35/2022 Visualizar

Lei Nº 32/2022 - PROJETO DE LEI Nº 32/2022 Visualizar

Lei Nº 32/2022 - PROJETO DE LEI Nº 32/2022 Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 45/2021 - PROJETO DE LEI Nº 45/2021 Visualizar

Lei Nº 43/2021 - PROJETO DE LEI Nº 43/2021 Visualizar

Lei Nº 42/2021 - PROJETO DE LEI Nº 42/2021 Visualizar

Lei Nº 40/2021 - PROJETO DE LEI Nº 040/2021 Visualizar

Lei Nº 36/2021 - PROJETO DE LEI Nº 036/2021 Visualizar

Lei Nº 34/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2021 Visualizar

Lei Nº 30/2021 - PROJETO DE LEI Nº 030/2021 Visualizar

Lei Nº 18/2021 - PROJETO DE LEI Nº 018/2021 Visualizar

Lei Nº 16/2021 - PROJETO DE LEI Nº 16/2021 Visualizar

Lei Nº 14/2021 - PROJETO DE LEI Nº 014/2021 Visualizar

Noticias Recentes

CÂMARA PROMOVE TREINAMENTO DE...

CÂMARA BUSCA MAIS LAZER E ACES...

RECONHECIMENTO AO CAMPO: CÂMAR...

Links

Política de privacidade e Cookies

Aguarde...