CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE EM EVENTOS NO MUNICÍPIO

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CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE EM EVENTOS NO MUNICÍPIO

A Câmara Municipal de Açailândia aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2026, de autoria do vereador Dr. Rodrigo Lima Araújo, que dispõe sobre a criação de espaços acessíveis e reservados para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados realizados no município. A proposta estabelece que locais como cinemas, teatros, shows, palestras, estádios e ginásios esportivos deverão garantir áreas exclusivas, com boa visibilidade e fácil acesso, assegurando também o direito de acompanhante. Além disso, o projeto prevê a reserva mínima de vagas e inscrições para pessoas com deficiência em eventos, promovendo mais inclusão e igualdade de oportunidades. Da Assessoria Do vereador.

  • 31/03/2026