Câmara aprova Projeto de Lei que institui os estabelecimentos de serviços de educação física como atividade essencial
A Câmara Municipal de Açailândia, na manhã desta
quarta-feira (26), aprovou o Projeto de Lei n° 13 de 2021, que institui como
atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação
física públicos e privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais em
Açailândia, de autoria do vereador Lucas Alves (PODE).
Para o vereador autor, Lucas Alves, a atuação dos
estabelecimentos de serviços de educação física são essenciais para o
cumprimento do direito fundamental de qualquer pessoa à saúde, em relação as
atividades físicas. “Podemos estender a importância das modalidades esportivas
como ferramentas para preservação do direito fundamental, resultando um
aperfeiçoamento físico e psicológico, ensejando o direito à dignidade da
pessoa, inclusive em tempos de pandemia”, destacou o parlamentar.
Para Comissão de Saúde apresentou parecer favorável,
justificando o apoio ao projeto. “Apoiamos essa iniciativa de cuidar das
pessoas, garantindo a saúde do corpo e da mente por meio de atividade física.
Estudos científicos confirmam que pessoas fisicamente ativas apresenta o menor
risco de desenvolver problemas mentais bem como contribuir para o
fortalecimento da imunidade em geral, podendo minimizar a morbidade e a
mortalidade decorrentes do vírus”, apresentado pela relatora da comissão,
Robenha Maria (PL).
A matéria foi
aprovada pelo 16 parlamentares presentes, e agora segue para sanção do prefeito
Aluísio Sousa (Republicanos).