Câmara firma parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Câmara firma parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social
A Câmara afirmou
seu compromisso com a Assistência Social ao firmar parceira com o Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em conversa com a
coordenadora Luciana de Jesus e a advogada Gabriela Morais, nesta semana.
Após a conversa, o
Legislativo se comprometeu a receber, acompanhar e orientar um adolescente em
cumprimento de medidas socioeducativas na prestação de serviço na Casa no
período de 6 meses.
Segundo o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), a prestação de serviço à comunidade e uma
das seis medidas prevista no estatuto, com a finalidade pedagógica para inibir
a reincidência de atos infracionais e promover a ressocialização dos
adolescentes, aplicada em juízo.