NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Açailândia
vem, através desta, esclarecer que a Portaria 172/2021 determinou recesso
ADMINISTRATIVO para os servidores públicos desta Casa, podendo estes serem
convocados ao trabalho, caso seja necessário, tendo em vista que o recesso
PARLAMENTAR ficou suspenso devido a não aprovação do projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme artigo 57, §2°, da Constituição
Federal.
Portanto, informamos a população
do município de Açailândia que o trabalho Legislativo continua funcionando
normalmente e que, durante o período em questão, os servidores (Administrativo,
Comunicação, Jurídico e Secretaria Geral) ficarão de sobreaviso, podendo ser
convocados aos trabalhos, excepcionalmente.
Seguindo a Portaria, por ora,
citada, comunicamos também que acontecerá nesta quinta-feira, dia 22, Sessão
Ordinária às 19h30.
ASSESSORIA DE IMPRENSA