Sancionada Lei Municipal nº 642
Legislativo
Foi sancionado pelo prefeito a Lei municipal nº 642 (originalmente projeto de lei nº 28/2022), de autoria do presidente da Casa, vereador Feliberg Melo (Republicanos) que declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Santo Antônio, com sede no Assentamento California, em Açailândia.
A matéria foi aprovada na última sessão, quinta-feira (28), por unanimidade. Trata-se de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, desde março de 2022.
Aguarde...