Secretaria Municipal de Assistência Social responde requerimento sobre a reabertura dos restaurantes populares
Em resposta ao requerimento conjunto nº 160/2021, a
Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informou
que não há a possibilidade de realizar a reabertura dos restaurantes populares
de Açailândia por não haver recursos financeiros para tal finalidade.
O requerimento de autoria dos vereadores Feliberg Melo
(Republicanos), Odacy Miranda (PTB), Thaís Brito (PDT), Robenha Maria (PL),
Erivelton Trindade (PL), Cleones Matos (PSDB), Dênis Pereira (PT), Lucas Alves
(PODE) e Demazim (PP), aprovado na sessão do dia 08 de abril, solicitava a
reabertura dos restaurantes como medidas de prevenção à fome diante dos altos
índices de desemprego na cidade.
Segundo a Secretaria, também não haveria a possibilidade de
disponibilização de pessoal para o funcionamento das unidades diante das
restrições para contenção dos gastos públicos previsto na Lei Complementar
173/2021, mas ressaltou que no âmbito da Assistência Social são ofertadas às
pessoas em vulnerabilidade e risco social, ou em situações agravadas pela
pandemia, cestas básicas, sendo necessário apenas a solicitação nos Centros de
Referência em Assistência Social, além do acompanhamento mensal da família
beneficiária e inclusão nos demais programas sociais do munícipio.