Vereadores aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 10/2022, que vem garantir um intérprete de LIBRAS nas atividades legislativas, como também a regulamentação de cargos em comissão e a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Açailândia.

A presença de interprete de LIBRAS, principalmente nas sessões, é uma solicitação do parlamentar Marcelo Oliveira (DEM) e recomendação do Ministério Público, visando a acessibilidade e o direito à inclusão e comunicação as pessoas com deficiência auditiva ou surdez. Atualmente, as transmissões das sessões são legendadas garantindo de forma parcial o acesso à informação. 

“Esta é uma ação importante para organizamos a Casa, a estruturação administrativa é fundamental para o desenvolvimento das atividades, e a criação destes novos cargos irá garantir a acessibilidade das atividades do legislativo, estamos construindo uma nova história, de forma transparente e honesta em prol da cidade”, destacou o presidente Feliberg Melo.

OUTROS PROJETOS APROVADOS

Na sessão foram aprovados outros projetos de lei. Confira mais informações:

Projeto de Lei Nº 02/2022: de autoria do vereador Denes Pereira (PT), declara entidade de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Parque Novo Horizonte. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 06/2022: de autoria do vereador Ademar Martins, o Demazim (PP), declara entidade de utilidade pública a Associação Esportiva Comunitária do Pequiá (AECP). Aprovado por todos.

Projeto de Lei Nº 07/2022: de autoria do vereador Fânio Mania (DEM), renomeia a Avenida 01 como Avenida Batista da Promessa, no bairro Colinas Park. O projeto foi aprovado por todos.

Além destas propostas de lei, esteve em pauta também o Projeto de Lei 13/2022, de autoria do vereador Lucas Alves (PODE) que dispõe sobre a publicidade das filas de espera das cirurgias eletivas no município de Açailândia/MA. O PL teve parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça Legislação e Redação Final, porém foi retirado de pauta após a aprovação do pedido de vista do vereador Dr. Thiago Ferreira (PL).

Assessora: Renata Almeida de Araujo
Texto: Rafaete de Araujo 
Foto: Yuri de Souza Lima
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