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Produção Legislativa

Projeto de Lei Nº 2/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025, DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA FAROL DO SABER EM MUSEU MUNICIPAL DA HISTÓRIA DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 10/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) EM CONSTRUÇÃO NA RUA JOSÉ DE SOUZA, PARQUE PLANALTO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, COM O NOME DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR.
Indicação Nº 9/2025
INDICAÇÃO 09/25 - INDICA À SECRETARIA DE SAÚDE DE AÇAILÂNDIA QUE PROVIDENCIE O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE EM PIQUIÁ DA CONQUISTA