Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 741/2024 LEI MUNICIPAL N°741, DE 05 DE ABRIL DE 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 741 Ativo Baixar
  • Lei Nº 740/2024 LEI MUNICIPAL N° 740, DE 05 DE ABRL DE 2024, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 740 Ativo Baixar
  • Lei Nº 739/2024 LEI MUNICIPAL N° 739, DE 05 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 739 Ativo Baixar
  • Lei Nº 738/2024 LEI MUNICIPAL N°738, DE 05 DE ABRL DE 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AÇAILÂNDIA - ASSUNA, COM O OBJETIVO DE CUSTEAR DESPESAS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS Á CIDADE DE IMPÉ 738 Ativo Baixar
  • Lei Nº 737/2024 LEI MUNICIPAL N° 737, DE 05 DE ABRL DE 2024, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°467, DE 16 DE JUNHO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL AO ESTADO DO MARANHÃO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO QUARTEL DA 6ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE 737 Ativo Baixar
  • Lei Nº 736/2024 LEI MUNICIPAL N°736, DE 05 DE ABRIL DE 2024, INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 736 Ativo Baixar
  • Lei Nº 735/2024 LEI MUNICIPAL N°735, DE 02 DE ABRIL DE 2024, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS DE AUTISTAS DE AÇAILÂNDIA (AMA-AÇAILÂNDIA). 735 Ativo Baixar
  • Lei Nº 734/2024 LEI MUNICIPAL N° 734, DE 01 DE ABRIL DE 2024, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - LAR DOS IDOSOS FREI NARCISO BAISINI. 734 Ativo Baixar
  • Lei Nº 733/2024 LEI MUNICIPAL N°733, DE 01 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 733 Ativo Baixar
  • Lei Nº 732/2023 LEI MUNICIPAL N°732, DE 19 DE MARÇO DE 2023, CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS. 732 Ativo Baixar

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