Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 711/2023 LEI MUNICIPAL N° 711,DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - ALTERA O NOME DA RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 711 Ativo Baixar
  • Lei Nº 710/2023 LEI MUNICIPAL N° 710,DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 710 Ativo Baixar
  • Lei Nº 709/2023 LEI MUNICIPAL N° 709,DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 709 Ativo Baixar
  • Lei Nº 708/2023 LEI MUNICIPAL N° 708,DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANTE PORTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 708 Ativo Baixar
  • Lei Nº 706/2023 LEI MUNICIPAL N° 706,DE 31 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS- PARTE PATRONAL DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS. 706 Ativo Baixar
  • Lei Nº 705/2023 LEI MUNICIPAL N° 705,DE 31 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N°356/2011 E ,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 705 Ativo Baixar
  • Lei Nº 704/2023 LEI MUNICIPAL N° 704, DE 31 DE JULHO DE 2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 704 Ativo Baixar
  • Lei Nº 703/2023 LEI MUNICIPAL N° 703, DE 31 DE JULHO DE 2023 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA ATÉ 31/12/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 703 Ativo Baixar
  • Lei Nº 702/2023 LEI MUNICIPAL N° 702, DE 27 DE JUNHO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EU SOU JESUS CRISTO A VERDADE E A VIDA. 702 Ativo Baixar
  • Lei Nº 701/2023 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, CRIA A AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 701 Ativo Baixar

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