Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 721/2023 LEI MUNICIPAL N°721,DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS LIGA DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 721 Ativo Baixar
  • Lei Nº 720/2023 LEI MUNICIPAL N°720, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 720 Ativo Baixar
  • Lei Nº 719/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO, PARA SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL PAULO GUSTAVO 719 Ativo Baixar
  • Lei Nº 718/2023 LEI MUNICIPAL N° 718,DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE NÚMEROS PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE VALORIZAÇÃO A VIDA NAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E 718 Ativo Baixar
  • Lei Nº 717/2023 LEI MUNICIPAL N° 717,DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZES OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES E DISQUES DENÚNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE AÇA 717 Ativo Baixar
  • Lei Nº 716/2023 LEI MUNICIPAL N° 716,DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 453/2016, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO TEMPLO DO AMANHECER DE AVANO DE AÇAILÂNDIA-MA, DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ VALE DO AMANHECER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI 716 Ativo Baixar
  • Lei Nº 715/2023 LEI MUNICIPAL N° 715,DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. 715 Ativo Baixar
  • Lei Nº 714/2023 LEI MUNICIPAL N° 714,DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MISSIONÁRIO VIDA E LUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. 714 Ativo Baixar
  • Lei Nº 713/2023 LEI MUNICIPAL N° 713,DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MEDIANTE A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO,PARA SUBSIDIAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 713 Ativo Baixar
  • Lei Nº 712/2023 LEI MUNICIPAL N° 712,DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 712 Ativo Baixar

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