Projetos de Lei
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Projeto Nº 46/2023 - Lucas AlvesPROJETO DE LEI Nº 46/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO PROJETO MISSIONÁRIO VIDA E LUZ COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA NO ESTADO DO MARANHÃO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 43/2023 - KellPROJETO DE LEI Nº 043/2023 - DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZES OU BANNERS INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO DE TELEFONE DOS CONSELHOR TUTELARES E DISQUES DENÚNCIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 31/2023 - KellPROJETO DE LEI Nº 31/2023 - ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 23/2023PROJETO DE LEI Nº 23/2023 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 321 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - SMHIS, NO MUNICÍPI Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Adriano da Saúde Sim Bernadete Mariquinha Sim Cesar Costa Sim Demazim Sim Denes Pereira Sim Dr. Adjackson Sim Erivelton Trindade Sim Fanio Mania Sim Feliberg Melo Sim Kell Sim Lucas Alves Ausente Marcelo Oliveira Sim Odacy Miranda Sim Dr. Thiago Ferreira Sim Thais Brito Sim Xanddy Sampaio Sim Ceara Sim -
Projeto Nº 23/2023 - Dr. AdjacksonPROJETO DE LEI Nº 23/2023 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 321 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - SMHIS NO MUNICÍPIO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 23/2023 - Feliberg MeloPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 19/2023 - Bernadete MariquinhaPROJETO DE LEI Nº 19/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS RUAS 12, MASSARANDUBA E CEDRARANA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 17/2023PROJETO DE LEI Nº 17/2023 - EXIGE AFIXAÇÃO DE CARTAZES ORIENTATIVOS SOBRE COMPREENSÃO ABDOMINAL PARA DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS RESPIRATÓRIAS (ABRAÇO DA VIDA OU MENOBRA DE HEIMLICH) NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Ceara Sim Demazim Sim Denes Pereira Sim Dr. Adjackson Sim Erivelton Trindade Sim Fanio Mania Sim Feliberg Melo Sim Kell Sim Dr. Thiago Ferreira Sim Adriano da Saúde Ausente Bernadete Mariquinha Ausente Cesar Costa Ausente Xanddy Sampaio Ausente Marcelo Oliveira Ausente Odacy Miranda Ausente Thais Brito Ausente -
Projeto Nº 16/2023PROJETO DE LEI Nº 16/2023 - CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) A PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Adriano da Saúde Sim Ceara Sim Cesar Costa Sim Demazim Sim Dr. Adjackson Sim Erivelton Trindade Sim Fanio Mania Sim Kell Sim Lucas Alves Sim Marcelo Oliveira Sim Odacy Miranda Sim Dr. Thiago Ferreira Sim Thais Brito Sim Xanddy Sampaio Sim Bernadete Mariquinha Ausente Denes Pereira Ausente -
Projeto Nº 15/2023PROJETO DE LEI Nº 15/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Adriano da Saúde Sim Bernadete Mariquinha Sim Ceara Sim Cesar Costa Sim Demazim Sim Denes Pereira Sim Dr. Adjackson Sim Erivelton Trindade Sim Fanio Mania Sim Feliberg Melo Sim Kell Sim Lucas Alves Sim Marcelo Oliveira Sim Odacy Miranda Sim Dr. Thiago Ferreira Sim Thais Brito Sim Xanddy Sampaio Sim
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