Projetos de Lei
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- Projeto Nº 1/2024 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2024, de 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2024 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024, DISPÕE SOBRE A PROPOSIÇÃO A SEGUINTE EMENDA SUPRESSIVA, DE MODO A ADEQUAR O ARTIGO Nº 101º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 04 DE JULHO DE 2022. Ativo Baixar
- Projeto Nº 63/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 62/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 61/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023, DE 16 DE OUTRUBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU PROXIMIDADE DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS D Ativo Baixar
- Projeto Nº 60/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2923, PROJETO DE LEI N° 60 DE SEGURANÇA PÚBLICA Ativo Baixar
- Projeto Nº 58/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, DECLARA AS JUNINAS, FLOR DE MANDACARU E MATUTOS DO REI COMO PATRIMONIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE AÇAILANDIA - MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 57/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE SEMEAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 56/2023 PROJETO DE LEI N°56, DE 10 DE OUTRUBRO DE 2023, DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS LIGA DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 53/2023 PROJETO DE LEI Nº 53/2023 - DECLARA COMO UTILIADE PÚBLICA AO CLUBE DE MÃES COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA NO ESTADO DO MARANHÃO Ativo Baixar
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