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Projeto Nº 13/2024PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. 08/04/2024 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Adriano da Saúde Sim Bernadete Mariquinha Sim Ceara Sim Cesar Costa Sim Demazim Sim Denes Pereira Sim Dr. Adjackson Sim Erivelton Trindade Sim Fanio Mania Sim Feliberg Melo Sim Kell Sim Lucas Alves Sim Marcelo Oliveira Sim Odacy Miranda Sim Dr. Thiago Ferreira Sim Thais Brito Sim Xanddy Sampaio Sim -
Projeto Nº 5/2024PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CARCERÁRIO DE RESSOCIALIZAÇÃO UMA CHANCE PARA SER FELIZ DE AÇAILÂNDIA E REGIÃO. 27/02/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2024PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CARCERÁRIO DE RESSOCIALIZAÇÃO UMA CHANCE PARA SER FELIZ DE AÇAILÂNDIA E REGIÃO. 26/02/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2024PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS FILAS DE ESPERA DAS CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA. 26/02/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2024PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2024, 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2024PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024, DISPÕE SOBRE A PROPOSIÇÃO A ALTERAR DE MODO A ADEQUAR O ARTIGO Nº 101º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 27 DE JULHO DE 2022 01/03/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2024PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2024, de 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2024PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024, DISPÕE SOBRE A PROPOSIÇÃO A SEGUINTE EMENDA SUPRESSIVA, DE MODO A ADEQUAR O ARTIGO Nº 101º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 04 DE JULHO DE 2022. 26/02/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 63/2023PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 62/2023PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2023 Baixar Votação Nominal
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