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Projeto Nº 61/2023PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023, DE 16 DE OUTRUBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU PROXIMIDADE DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS D 16/10/2023 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Cesar Costa Sim -
Projeto Nº 60/2023PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2923, PROJETO DE LEI N° 60 DE SEGURANÇA PÚBLICA 16/10/2023 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Dr. Thiago Ferreira Sim -
Projeto Nº 58/2023PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, DECLARA AS JUNINAS, FLOR DE MANDACARU E MATUTOS DO REI COMO PATRIMONIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE AÇAILANDIA - MA 16/10/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 57/2023PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE SEMEAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2023 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Marcelo Oliveira Sim -
Projeto Nº 56/2023PROJETO DE LEI N°56, DE 10 DE OUTRUBRO DE 2023, DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS LIGA DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2023 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Marcelo Oliveira Sim -
Projeto Nº 53/2023PROJETO DE LEI Nº 53/2023 - DECLARA COMO UTILIADE PÚBLICA AO CLUBE DE MÃES COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA NO ESTADO DO MARANHÃO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 48/2023PROJETO DE LEI Nº 048/2023 - REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Adriano da Saúde Sim Bernadete Mariquinha Sim Ceara Sim Cesar Costa Sim Demazim Sim Denes Pereira Sim Dr. Adjackson Sim Erivelton Trindade Sim Fanio Mania Sim Feliberg Melo Sim Kell Sim Lucas Alves Sim Marcelo Oliveira Sim Odacy Miranda Sim Dr. Thiago Ferreira Sim Thais Brito Sim Xanddy Sampaio Sim -
Projeto Nº 46/2023PROJETO DE LEI Nº 46/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO PROJETO MISSIONÁRIO VIDA E LUZ COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA NO ESTADO DO MARANHÃO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 43/2023PROJETO DE LEI Nº 043/2023 - DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZES OU BANNERS INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO DE TELEFONE DOS CONSELHOR TUTELARES E DISQUES DENÚNCIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 31/2023PROJETO DE LEI Nº 31/2023 - ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Votação Nominal
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