Câmara Municipal de Açailândia

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 14/2023 PROJETO DE LEI Nº 014/2023 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES DE SAÚDE Ativo Baixar
Projeto Nº 13/2023 PROJETO DE LEI Nº 13/2023 - INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO. Ativo Baixar
Projeto Nº 13/2023 PROJETO DE LEI Nº 13/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
Projeto Nº 12/2023 PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
Projeto Nº 11/2023 PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. Ativo Baixar
Projeto Nº 11/2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
Projeto Nº 10/2023 PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
Projeto Nº 10/2023 PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
Projeto Nº 9/2023 PROJETO DE LEI Nº 09/2023 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO AVB - AÇO VERDE DO BRASIL. Ativo Baixar
Projeto Nº 9/2023 PROJETO DE LEI Nº 09/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Ativo Baixar

Ano de 2024 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no período de 16/04/2024 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 63/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023, DE 16 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 62/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023, DE 16 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 61/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023, DE 16 DE OUTR... Visualizar

Lei Nº 60/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2023, DE 16 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 58/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023, DE 16 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 57/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023, DE 10 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 56/2023 - PROJETO DE LEI N°56, DE 10 DE OUTRUBRO DE 2023, DE... Visualizar

Lei Nº 53/2023 - PROJETO DE LEI Nº 53/2023 - DECLARA COMO UTILIADE... Visualizar

Lei Nº 48/2023 - PROJETO DE LEI Nº 048/2023 - REGULAMENTA A APREENS... Visualizar

Lei Nº 46/2023 - PROJETO DE LEI Nº 46/2023 - DECLARA DE UTILIDADE P... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 51/2022 - PROJETO DE LEI Nº 51/2022 Visualizar

Lei Nº 51/2022 - PROJETO DE LEI Nº 51/2022 Visualizar

Lei Nº 50/2022 - PROJETO DE LEI Nº 50/2022 Visualizar

Lei Nº 44/2022 - PROJETO DE LEI Nº 44/2022 Visualizar

Lei Nº 42/2022 - PROJETO DE LEI Nº 42/2022 Visualizar

Lei Nº 41/2022 - PROJETO DE LEI Nº 41/2022 Visualizar

Lei Nº 40/2022 - PROJETO DE LEI Nº 40/2022 Visualizar

Lei Nº 35/2022 - PROJETO DE LEI Nº 35/2022 Visualizar

Lei Nº 32/2022 - PROJETO DE LEI Nº 32/2022 Visualizar

Lei Nº 32/2022 - PROJETO DE LEI Nº 32/2022 Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 45/2021 - PROJETO DE LEI Nº 45/2021 Visualizar

Lei Nº 43/2021 - PROJETO DE LEI Nº 43/2021 Visualizar

Lei Nº 42/2021 - PROJETO DE LEI Nº 42/2021 Visualizar

Lei Nº 40/2021 - PROJETO DE LEI Nº 040/2021 Visualizar

Lei Nº 36/2021 - PROJETO DE LEI Nº 036/2021 Visualizar

Lei Nº 34/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2021 Visualizar

Lei Nº 30/2021 - PROJETO DE LEI Nº 030/2021 Visualizar

Lei Nº 18/2021 - PROJETO DE LEI Nº 018/2021 Visualizar

Lei Nº 16/2021 - PROJETO DE LEI Nº 16/2021 Visualizar

Lei Nº 14/2021 - PROJETO DE LEI Nº 014/2021 Visualizar

Ano de 2020 Clique Aqui

Lei Nº 13/2020 - PROJETO DE LEI Nº 013/2020 Visualizar

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