CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 13/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 13/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 14

Votos Não: 2

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Adriano da Saúde	Sim
Bernadete Mariquinha	Sim
Cesar Costa	Sim
Demazim	Sim
Denes Pereira	Sim
Dr. Adjackson	Sim
Erivelton Trindade	Sim
Fanio Mania	Sim
Feliberg Melo	Sim
Kell	Sim
Marcelo Oliveira	Sim
Odacy Miranda	Sim
Dr. Thiago Ferreira	Sim
Thais Brito	Sim
Ceara	Não
Lucas Alves	Não
Xanddy Sampaio	Ausente

Projeto Nº 12/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 14

Votos Não: 2

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Adriano da Saúde	Sim
Bernadete Mariquinha	Sim
Cesar Costa	Sim
Demazim	Sim
Denes Pereira	Sim
Dr. Adjackson	Sim
Erivelton Trindade	Sim
Fanio Mania	Sim
Feliberg Melo	Sim
Kell	Sim
Marcelo Oliveira	Sim
Odacy Miranda	Sim
Dr. Thiago Ferreira	Sim
Thais Brito	Sim
Ceara	Não
Lucas Alves	Não
Xanddy Sampaio	Ausente

Projeto Nº 11/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 15

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 2

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Adriano da Saúde	Sim
Ceara	Sim
Cesar Costa	Sim
Demazim	Sim
Dr. Adjackson	Sim
Erivelton Trindade	Sim
Fanio Mania	Sim
Feliberg Melo	Sim
Kell	Sim
Lucas Alves	Sim
Marcelo Oliveira	Sim
Odacy Miranda	Sim
Dr. Thiago Ferreira	Sim
Thais Brito	Sim
Xanddy Sampaio	Sim
Bernadete Mariquinha	Ausente
Denes Pereira	Ausente

Projeto Nº 11/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 16

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Adriano da Saúde	Sim
Bernadete Mariquinha	Sim
Ceara	Sim
Cesar Costa	Sim
Demazim	Sim
Denes Pereira	Sim
Dr. Adjackson	Sim
Erivelton Trindade	Sim
Fanio Mania	Sim
Feliberg Melo	Sim
Kell	Sim
Marcelo Oliveira	Sim
Odacy Miranda	Sim
Dr. Thiago Ferreira	Sim
Thais Brito	Sim
Xanddy Sampaio	Sim
Lucas Alves	Ausente

Projeto Nº 10/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 17

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Adriano da Saúde	Sim
Bernadete Mariquinha	Sim
Ceara	Sim
Cesar Costa	Sim
Demazim	Sim
Denes Pereira	Sim
Dr. Adjackson	Sim
Erivelton Trindade	Sim
Fanio Mania	Sim
Feliberg Melo	Sim
Kell	Sim
Lucas Alves	Sim
Marcelo Oliveira	Sim
Odacy Miranda	Sim
Dr. Thiago Ferreira	Sim
Thais Brito	Sim
Xanddy Sampaio	Sim

Projeto Nº 10/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 14

Votos Não: 2

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Adriano da Saúde	Sim
Bernadete Mariquinha	Sim
Cesar Costa	Sim
Demazim	Sim
Denes Pereira	Sim
Dr. Adjackson	Sim
Erivelton Trindade	Sim
Fanio Mania	Sim
Feliberg Melo	Sim
Kell	Sim
Marcelo Oliveira	Sim
Odacy Miranda	Sim
Dr. Thiago Ferreira	Sim
Thais Brito	Sim
Lucas Alves	Não
Xanddy Sampaio	Ausente
Ceara	Não

Projeto Nº 9/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 09/2023 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO AVB - AÇO VERDE DO BRASIL. Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 17

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Adriano da Saúde	Sim
Bernadete Mariquinha	Sim
Ceara	Sim
Cesar Costa	Sim
Demazim	Sim
Denes Pereira	Sim
Dr. Adjackson	Sim
Erivelton Trindade	Sim
Fanio Mania	Sim
Feliberg Melo	Sim
Kell	Sim
Lucas Alves	Sim
Marcelo Oliveira	Sim
Odacy Miranda	Sim
Dr. Thiago Ferreira	Sim
Thais Brito	Sim
Xanddy Sampaio	Sim

Projeto Nº 9/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 09/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 15

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 2

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Adriano da Saúde	Sim
Bernadete Mariquinha	Sim
Ceara	Sim
Cesar Costa	Sim
Demazim	Sim
Denes Pereira	Sim
Dr. Adjackson	Sim
Erivelton Trindade	Sim
Fanio Mania	Sim
Feliberg Melo	Sim
Kell	Sim
Lucas Alves	Sim
Marcelo Oliveira	Sim
Odacy Miranda	Sim
Dr. Thiago Ferreira	Sim
Thais Brito	Ausente
Xanddy Sampaio	Ausente

Projeto Nº 8/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 08/2023- DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 12

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 5

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Adriano da Saúde	Sim
Bernadete Mariquinha	Sim
Demazim	Sim
Dr. Adjackson	Sim
Erivelton Trindade	Sim
Fanio Mania	Sim
Feliberg Melo	Sim
Kell	Sim
Lucas Alves	Sim
Marcelo Oliveira	Sim
Odacy Miranda	Sim
Thais Brito	Sim
Xanddy Sampaio	Ausente
Cesar Costa	Ausente
Ceara	Ausente
Denes Pereira	Ausente
Dr. Thiago Ferreira	Ausente

Projeto Nº 7/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BARRA AZUL. Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 17

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Adriano da Saúde	Sim
Bernadete Mariquinha	Sim
Ceara	Sim
Cesar Costa	Sim
Demazim	Sim
Denes Pereira	Sim
Dr. Adjackson	Sim
Erivelton Trindade	Sim
Fanio Mania	Sim
Feliberg Melo	Sim
Kell	Sim
Lucas Alves	Sim
Marcelo Oliveira	Sim
Odacy Miranda	Sim
Dr. Thiago Ferreira	Sim
Thais Brito	Sim
Xanddy Sampaio	Sim

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Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no período de 27/05/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 17/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2025, DE 19 DE MARÇ... Visualizar

Lei Nº 15/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2024, DE 16 DE ABRI... Visualizar

Lei Nº 14/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2024, DE 15 DE ABRI... Visualizar

Lei Nº 13/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024, DE 08 DE ABRI... Visualizar

Lei Nº 5/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2024, DE 27 DE FEVER... Visualizar

Lei Nº 4/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2024, DE 26 DE FEVER... Visualizar

Lei Nº 3/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2024, DE 26 DE FEVER... Visualizar

Lei Nº 2/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2024, 05 DE FEVEREIR... Visualizar

Lei Nº 2/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2024, DE 01 DE MA... Visualizar

Lei Nº 1/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2024, de 05 DE FEVER... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 63/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023, DE 16 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 62/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023, DE 16 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 61/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023, DE 16 DE OUTR... Visualizar

Lei Nº 60/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2023, DE 16 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 58/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023, DE 16 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 57/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023, DE 10 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 56/2023 - PROJETO DE LEI N°56, DE 10 DE OUTRUBRO DE 2023, DE... Visualizar

Lei Nº 53/2023 - PROJETO DE LEI Nº 53/2023 - DECLARA COMO UTILIADE... Visualizar

Lei Nº 48/2023 - PROJETO DE LEI Nº 048/2023 - REGULAMENTA A APREENS... Visualizar

Lei Nº 46/2023 - PROJETO DE LEI Nº 46/2023 - DECLARA DE UTILIDADE P... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 51/2022 - PROJETO DE LEI Nº 51/2022 Visualizar

Lei Nº 51/2022 - PROJETO DE LEI Nº 51/2022 Visualizar

Lei Nº 50/2022 - PROJETO DE LEI Nº 50/2022 Visualizar

Lei Nº 44/2022 - PROJETO DE LEI Nº 44/2022 Visualizar

Lei Nº 42/2022 - PROJETO DE LEI Nº 42/2022 Visualizar

Lei Nº 41/2022 - PROJETO DE LEI Nº 41/2022 Visualizar

Lei Nº 40/2022 - PROJETO DE LEI Nº 40/2022 Visualizar

Lei Nº 35/2022 - PROJETO DE LEI Nº 35/2022 Visualizar

Lei Nº 32/2022 - PROJETO DE LEI Nº 32/2022 Visualizar

Lei Nº 32/2022 - PROJETO DE LEI Nº 32/2022 Visualizar

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Lei Nº 40/2021 - PROJETO DE LEI Nº 040/2021 Visualizar

Lei Nº 36/2021 - PROJETO DE LEI Nº 036/2021 Visualizar

Lei Nº 34/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2021 Visualizar

Lei Nº 30/2021 - PROJETO DE LEI Nº 030/2021 Visualizar

Lei Nº 18/2021 - PROJETO DE LEI Nº 018/2021 Visualizar

Lei Nº 16/2021 - PROJETO DE LEI Nº 16/2021 Visualizar

Lei Nº 14/2021 - PROJETO DE LEI Nº 014/2021 Visualizar

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