Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 140/1998 LEI MUNICIPAL Nº 140/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA PROVIMENTO DE CARGOS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 140 Ativo Baixar
  • Lei Nº 139/1997 LEI MUNICIPAL Nº 139/1997 - Dispõe sobre reforma e criação de nova Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Açailândia e dá outras providências. 139 Ativo Baixar
  • Lei Nº 138/1997 LEI MUNICIPAL Nº 138/1997 - Dispõe sobre a regulamentação do art. 229 da Lei Orgânica Municipal, que disporá sobre o parcelamento da área Urbana do Distrito de Pequiá e dá outras providências. 138 Ativo Baixar
  • Lei Nº 136/1997 LEI MUNICIPAL Nº 136/1997 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Açailândia, Estado do Maranhão e da outras providências. 136 Ativo Baixar
  • Lei Nº 135/1997 LEI MUNICIPAL Nº 135/1997 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 1998 e dá outras providências. 135 Ativo Baixar
  • Lei Nº 134/1997 LEI MUNICIPAL Nº 134/1997 - DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DO LOTEAMENTO "JARDIM DE ALAH" DA QUADRA 9 ÁREA AFETADA AO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA PELA QUADRA 08, PARTE DA QUADRA 46 E PARTE DA QUADRA 07, DE PROPRIEDADE DA IMONOL - IMOBILIÁRIA DO NORTE LTDA. 134 Ativo Baixar
  • Lei Nº 133/1997 LEI MUNICIPAL Nº 133/1997 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA HORTIFRUTIGRANJEIRO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 133 Ativo Baixar
  • Lei Nº 132/1997 LEI MUNICIPAL Nº 132/1997 - Da nova redação à Lei nº 42/91 de 24 de maio de 1991 e outras providências. 132 Ativo Baixar
  • Lei Nº 131/1997 LEI MUNICIPAL Nº 131/1997 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 032/90, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, SEÇÃO 3ª - DA HIGIENE, DAS EDIFICAÇÕES E TERRENOS, 3º DO ART. 10 E ART. 12 - SEÇÃO 4ª - DOS MUROS E CERC 131 Ativo Baixar
  • Lei Nº 130/1997 LEI MUNICIPAL Nº 130/1997 - CRIA LEI PROIBINDO USO DE FUMO, CIGARRO, CIGARRO DE PALHA E CACHIMBO NAS LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS,TÁXIS E AFINS, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 130 Ativo Baixar

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