Leis


  • Lei Nº 714/2023 LEI MUNICIPAL N° 714,DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MISSIONÁRIO VIDA E LUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO.
  • Lei Nº 713/2023 LEI MUNICIPAL N° 713,DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MEDIANTE A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO,PARA SUBSIDIAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
  • Lei Nº 712/2023 LEI MUNICIPAL N° 712,DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 711/2023 LEI MUNICIPAL N° 711,DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - ALTERA O NOME DA RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 710/2023 LEI MUNICIPAL N° 710,DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 709/2023 LEI MUNICIPAL N° 709,DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 708/2023 LEI MUNICIPAL N° 708,DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANTE PORTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 706/2023 LEI MUNICIPAL N° 706,DE 31 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS- PARTE PATRONAL DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS.
  • Lei Nº 705/2023 LEI MUNICIPAL N° 705,DE 31 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N°356/2011 E ,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 704/2023 LEI MUNICIPAL N° 704, DE 31 DE JULHO DE 2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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