Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 751/2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, mediante a criação de dotação consignada no orçamento, para subsidiar despesas do Fundo Municipal de Saúde de Açailândia/MA. 751 Ativo Baixar
  • Lei Nº 750/2024 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CRISTÃ ELOHIM. 750 Ativo Baixar
  • Lei Nº 749/2024 Autoriza Câmera de Vereadores conceder Título de Cidadão Honorário do Município de Açailândia, Estado do Maranhão ao Senhor Paulo Sérgio Velten Pereira, e dá outras providências. 749 Ativo Baixar
  • Lei Nº 747/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, mediante a criação de dotação consignada no orçamento, para subsidiar despesas do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Açailãndia/MA. 747 Ativo Baixar
  • Lei Nº 745/2024 LEI MUNICIPAL N°745, DE 05 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº11.738/2008 745 Ativo Baixar
  • Lei Nº 744/2024 LEI MUNICIPAL N° 744, DE 05 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 744 Ativo Baixar
  • Lei Nº 743/2024 LEI MUNICIPAL N°743, DE 05 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 743 Ativo Baixar
  • Lei Nº 742/2024 LEI MUNICIPAL N°742, DE 05 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 742 Ativo Baixar
  • Lei Nº 741/2024 LEI MUNICIPAL N°741, DE 05 DE ABRIL DE 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 741 Ativo Baixar
  • Lei Nº 740/2024 LEI MUNICIPAL N° 740, DE 05 DE ABRL DE 2024, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 740 Ativo Baixar

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