Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 839/2026 Lei Municipal nº 839, de 22 de abril de 2026. Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Açailândia/MA e dá outras providências. 22/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 838/2026 LEI MUNICIPAL N° 838, 17 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, repassar recursos para custeio de profissional especializado e ceder servidores à APAE de Açailândia/MA, e dá outras providências. 17/04/2027 Baixar
  • Lei Nº 837/2026 LEI MUNICIPAL N° 837, 17 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, via Termo de Fomento, às agremiações juninas Matutos do Rei, Flor de Mandacaru, Renascer e Arrasta Pé de Açailândia, visando o apoio aos festejos de 2026, 17/04/2027 Baixar
  • Lei Nº 836/2026 LEI MUNICIPAL N° 836, 17 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Educadora São Francisco de Assis (Lar dos Idosos Frei Narciso Baisini) e dá outras providências." 17/04/2027 Baixar
  • Lei Nº 835/2026 LEI MUNICIPAL N° 835, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FUNCAAP. CULTURAL DE APRENDIZA 11/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 834/2026 LEI MUNICIPAL N° 834, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE CRISTA BATISTA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 833/2026 LEI MUNICIPAL N° 833, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Projeto de lei Ordinária, que dispõe sobre a criação de um novo conselho tutelar no município de Açailândia е das outras providencias. 11/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 832/2026 LEI MUNICIPAL N° 832, 16 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre a desafetação e alienação por meio de leilão público de bens móveis inservíveis do Município de Açailândia, e dá outras providências. 16/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 831/2026 LEI MUNICIPAL N° 831, 16 DE JANEIRO DE 2026. "Altera a Lei Municipal n. 653, de 04 de julho de 2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS, e dá outras providências. 16/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 830/2026 LEI MUNICIPAL N° 830, 16 DE JANEIRO DE 2026. Institui o Programa Municipal de Acesso à Moradia e Erradicação de Moradias Precárias (PROMORAR), com foco em famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social; autoriza a cessão de uso e a doação de un 16/01/2026 Baixar

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