Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 163/2000 LEI MUNICIPAL Nº 163/2000 - Dispõe sobre autorização de alienação de imóvel, área de Terra de Expansão urbana, medindo-se 2.4462, limites e confrontações: ao norte; Jardim de alah, Vila Gastão Viera; Leste: Nelson ª Oliveira; Sul: Dernival G. Souza (Parqu 163 Ativo Baixar
  • Lei Nº 162/2000 LEI MUNICIPAL Nº 162/2000 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 161 de 20 de dezembro de 1999 - Código Tributário do Município de Açailândia, e dá outras Providências 162 Ativo Baixar
  • Lei Nº 161/1999 LEI MUNICIPAL Nº 161/1999 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO 161 Ativo Baixar
  • Lei Nº 160/1999 LEI MUNICIPAL Nº 160/1999 - Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. 160 Ativo Baixar
  • Lei Nº 159/1999 LEI MUNICIPAL Nº 159/1999 - Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Açailândia para o Exercício de 2000 159 Ativo Baixar
  • Lei Nº 157/1999 LEI MUNICIPAL Nº 157/1999 - REVOGA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 05 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIOS DE AÇAILÂNDIA - MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 157 Ativo Baixar
  • Lei Nº 156/1999 LEI MUNICIPAL Nº 156/1999 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 19 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 156 Ativo Baixar
  • Lei Nº 155/1999 LEI MUNICIPAL Nº 155/1999 - Torna de Utilidade pública o Centro de Defesa da vida e dos Direitos Humanos(CDVDH) 155 Ativo Baixar
  • Lei Nº 154/1999 LEI MUNICIPAL Nº 154/1999 - Torna de Utilidade Pública F.B.N. Fundação Batista Nacional - Peniel. 154 Ativo Baixar
  • Lei Nº 153/1999 LEI MUNICIPAL Nº 153/1999 - Dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Poder Executivo do Município de Açailândia e dá outras providências. 153 Ativo Baixar

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