Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 820/2025 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 819/2025 CONCEDE 01 (UM) DIA DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E SELETIVADOS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS 10/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 818/2025 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES PARA DOAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 817/2025 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO SERVIÇO E GARANTIA DE DIREITOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AÇAILÂNDIA CONVOCADOS PARA SERVIR NO TRIBUNAL DO JÚRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 795/2025 AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES A CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. 28/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 794/2025 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE LIMPEZA, CERCAMENTO E/OU CONSTRUÇÕES DE MUROS DE TERRENOS BALDIOS, DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, DA REPARAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ 14/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 793/2025 REVOGA A LEI MUNICIPAL N 701, DE 17 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO 14/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 792/2025 FICA DECLARADO AS QUADRILHAS JUNINAS FLOR DE MANDACARU E MATUTOS DO REI, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. 09/05/2025
  • Lei Nº 791/2025 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO PIQUIÁ DA CONQUISTA EM HOMENAGEM A YCARO BATISTA BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 790/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA A IMPLANTAR SISTEMA DE MARCAÇÃO ATRAVÉS DE APLICATIVO, SITE DE INTERNET E CHATBOT PARA REALIZAÇÃO DE AGENDAMENTO, CONFIRMAÇÃO E CANCELAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES EM TODOS OS NÍVEIS DA REDE PÚB 09/05/2025 Baixar

Noticias Recentes

Links