Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 165/2000 LEI MUNICIPAL Nº 165/2000 - Torna de Utilidade Pública o Programa de Assistência ao Idoso de Açailândia, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 164/2000 LEI MUNICIPAL Nº 164/2000 - ispõe sobre doação de terreno para OAB-Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Açailândia - Maranhão, e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 163/2000 LEI MUNICIPAL Nº 163/2000 - Dispõe sobre autorização de alienação de imóvel, área de Terra de Expansão urbana, medindo-se 2.4462, limites e confrontações: ao norte; Jardim de alah, Vila Gastão Viera; Leste: Nelson ª Oliveira; Sul: Dernival G. Souza (Parqu Baixar
  • Lei Nº 162/2000 LEI MUNICIPAL Nº 162/2000 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 161 de 20 de dezembro de 1999 - Código Tributário do Município de Açailândia, e dá outras Providências Baixar
  • Lei Nº 161/1999 LEI MUNICIPAL Nº 161/1999 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO Baixar
  • Lei Nº 160/1999 LEI MUNICIPAL Nº 160/1999 - Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 159/1999 LEI MUNICIPAL Nº 159/1999 - Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Açailândia para o Exercício de 2000 Baixar
  • Lei Nº 157/1999 LEI MUNICIPAL Nº 157/1999 - REVOGA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 05 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIOS DE AÇAILÂNDIA - MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 156/1999 LEI MUNICIPAL Nº 156/1999 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 19 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 155/1999 LEI MUNICIPAL Nº 155/1999 - Torna de Utilidade pública o Centro de Defesa da vida e dos Direitos Humanos(CDVDH) Baixar

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