Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 152/1999 LEI MUNICIPAL Nº 152/1999 - Cria o Fundo de Aval do Município de Açailândia, e dá outras providências. 152 Ativo Baixar
  • Lei Nº 151/1999 LEI MUNICIPAL Nº 151/1999 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE MEIOS N.149, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, conforme posiciona-se e da outras providências. 151 Ativo Baixar
  • Lei Nº 150/1998 LEI MUNICIPAL Nº 150/1998 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens móveis para o município 150 Ativo Baixar
  • Lei Nº 147/1998 LEI MUNICIPAL Nº 147/1998 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 147 Ativo Baixar
  • Lei Nº 146/1998 LEI MUNICIPAL Nº 146/1998 - Estabelece normas para a contratação por tempo determinado e dá outras providências. 146 Ativo Baixar
  • Lei Nº 145/1998 LEI MUNICIPAL Nº 145/1998 -Dispõe sobre a reformulação do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências 145 Ativo Baixar
  • Lei Nº 144/1998 LEI MUNICIPAL Nº 144/1998 -Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de moto táxis no Município de Açailândia, e dá outras providências. 144 Ativo Baixar
  • Lei Nº 143/1998 LEI MUNICIPAL Nº 143/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-CMTT, COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 139/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 143 Ativo Baixar
  • Lei Nº 142/1998 LEI MUNICIPAL Nº 142/1998 - Dispõe sobre a doação de bem imóvel dominial do Município de Açailândia, área do Loteamento "Jardim de Alah", Quadra 07, para fins de regularização dos lotes que se encontram ocupados e construídos com casas residenciais. 142 Ativo Baixar
  • Lei Nº 141/1998 LEI MUNICIPAL Nº 141/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 141 Ativo Baixar

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