Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 208/2002 LEI MUNICIPAL Nº 208/2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a contemplação da contrapartida de 10% (dez por cento) do município para o MDE. Baixar
  • Lei Nº 207/2002 LEI MUNICIPAL Nº 207/2002 - Dispõe sobre a autorização de doação de terreno urbano para a Igreja assembleia de Deus - Ministério SETA, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 206/2002 LEI MUNICIPAL Nº 206/2002 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 205/2002 LEI MUNICIPAL Nº 205/2002 - Altera a Lei Municipal n.º 40/91, de 06 de maio de 1991, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 204/2002 LEI MUNICIPAL Nº 204/2002 - Altera o Anexo I, e Anexo IV, previsto no artigo 8º inciso IV, e artigo 10 III, da Lei Municipal nº 192 de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Instituição Implantação e Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magist Baixar
  • Lei Nº 203/2002 LEI MUNICIPAL Nº 203/2002 - Altera o Anexo II, previsto no artigo 7º da Lei Municipal nº 191 de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Politica de Administração e Remuneração de pessoal do Poder Executivo do Município de Açailândia, determina a criaçã Baixar
  • Lei Nº 198/2002 LEI MUNICIPAL Nº 198/2002 - Altera a lei Municipal n.' 191, de 21 de dezembro de 2001,que dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de pessoal do Poder Executivo do município de Açailândia, determina a criação de cargos, e dá outras providênc Baixar
  • Lei Nº 196/2002 LEI MUNICIPAL Nº 196/2002 - Determina a criação da Secretaria Especial de Acompanhamento do Distrito do pequiá e da Zona Rural Municipal, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 195/2001 LEI MUNICIPAL Nº 195/2001 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO Baixar
  • Lei Nº 192/2001 LEI MUNICIPAL Nº 192/2001 - Dispõe sobre a Instituição Implantação e Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Açailândia e dá outras providências. Baixar

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