Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 142/1998 LEI MUNICIPAL Nº 142/1998 - Dispõe sobre a doação de bem imóvel dominial do Município de Açailândia, área do Loteamento "Jardim de Alah", Quadra 07, para fins de regularização dos lotes que se encontram ocupados e construídos com casas residenciais. Baixar
  • Lei Nº 141/1998 LEI MUNICIPAL Nº 141/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 140/1998 LEI MUNICIPAL Nº 140/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA PROVIMENTO DE CARGOS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 139/1997 LEI MUNICIPAL Nº 139/1997 - Dispõe sobre reforma e criação de nova Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Açailândia e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 138/1997 LEI MUNICIPAL Nº 138/1997 - Dispõe sobre a regulamentação do art. 229 da Lei Orgânica Municipal, que disporá sobre o parcelamento da área Urbana do Distrito de Pequiá e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 136/1997 LEI MUNICIPAL Nº 136/1997 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Açailândia, Estado do Maranhão e da outras providências. Baixar
  • Lei Nº 135/1997 LEI MUNICIPAL Nº 135/1997 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 1998 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 134/1997 LEI MUNICIPAL Nº 134/1997 - DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DO LOTEAMENTO "JARDIM DE ALAH" DA QUADRA 9 ÁREA AFETADA AO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA PELA QUADRA 08, PARTE DA QUADRA 46 E PARTE DA QUADRA 07, DE PROPRIEDADE DA IMONOL - IMOBILIÁRIA DO NORTE LTDA. Baixar
  • Lei Nº 133/1997 LEI MUNICIPAL Nº 133/1997 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA HORTIFRUTIGRANJEIRO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 132/1997 LEI MUNICIPAL Nº 132/1997 - Da nova redação à Lei nº 42/91 de 24 de maio de 1991 e outras providências. Baixar

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