Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 89/1993 LEI MUNICIPAL Nº 089/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 89 Ativo Baixar
  • Lei Nº 88/1993 LEI MUNICIPAL Nº 088/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 88 Ativo Baixar
  • Lei Nº 87/1993 LEI MUNICIPAL Nº 087/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 87 Ativo Baixar
  • Lei Nº 86/1993 LEI MUNICIPAL Nº 086/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 86 Ativo Baixar
  • Lei Nº 85/1993 LEI MUNICIPAL Nº 085/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 85 Ativo Baixar
  • Lei Nº 84/1993 LEI MUNICIPAL Nº 084/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 84 Ativo Baixar
  • Lei Nº 83/1993 LEI MUNICIPAL Nº 083/1993 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. 83 Ativo Baixar
  • Lei Nº 82/1993 LEI MUNICIPAL Nº 082/1993 - Abre créditos especiais para o presente exercício 82 Ativo Baixar
  • Lei Nº 81/1993 LEI MUNICIPAL Nº 081/1993 - CRIA A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 81 Ativo Baixar
  • Lei Nº 80/1993 LEI MUNICIPAL Nº 080/1993 - Autoriza o poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências. 80 Ativo Baixar

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