Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 120/1997 LEI MUNICIPAL Nº 120/1997 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E ADIMPLENTES. Baixar
  • Lei Nº 119/1997 LEI MUNICIPAL Nº 119/1997 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 118/1997 LEI MUNICIPAL Nº 118/1997 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 079, DE 19 DE MAIO DE 1993, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 116/1996 LEI MUNICIPAL Nº 116/1996 - Regulamenta e estabelece Direitos a classe Estudantil de Açailândia-MA. Baixar
  • Lei Nº 109/1995 LEI MUNICIPAL Nº 109/1995 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39/91, DE 07 DE MAIO DE 1.991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Baixar
  • Lei Nº 108/1995 LEI MUNICIPAL Nº 108/1995 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS CARENTES DO BAIRRO LARANJEIRAS Baixar
  • Lei Nº 106/1995 LEI MUNICIPAL Nº 106/1995 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 105/1995 LEI MUNICIPAL Nº 105/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OU PERMUTAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO Baixar
  • Lei Nº 103/1995 LEI MUNICIPAL Nº 103/1995 - Altera a denominação do Estádio Municipal desta cidade Baixar
  • Lei Nº 102/1995 LEI MUNICIPAL Nº 102/1995 - Torna de utilidade pública a obra social Madre Luiza e dá outras providências. Baixar

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