Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 81/1993 LEI MUNICIPAL Nº 081/1993 - CRIA A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 80/1993 LEI MUNICIPAL Nº 080/1993 - Autoriza o poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 79/1993 LEI MUNICIPAL Nº 079/1993 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 78/1993 LEI MUNICIPAL Nº 078/1993 - Dispõe sobre os valores da remuneração dos secretários municipais e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 77/1993 LEI MUNICIPAL Nº 077/1993 - Dispõe sobre reajuste de salários do funcionalismo municipal e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 76/1993 LEI MUNICIPAL Nº 076/1993 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 1/1993 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993 - Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores público do município de Açailândia - MA Baixar
  • Lei Nº 46/1991 LEI MUNICIPAL Nº 046/1991 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA AOS JUÍZES E PROMOTORES DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA MA Baixar
  • Lei Nº 45/1991 LEI MUNICIPAL Nº 045/1991 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 44/1991 LEI MUNICIPAL Nº 044/1991 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar

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