Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 312/1988 LEI MUNICIPAL Nº 312/1988 - Estima a receita e fixa a despesado Município de Açailândia, Estado do Maranhão, para o exercício de 1.989 e dá outras providências. 312 Ativo Baixar
  • Lei Nº 183/1988 LEI MUNICIPAL Nº 183/1988 - AUTORIZA o Executivo Municipal a elevar o limite de suplementação autorizado na lei de Orçamento e dá outras providências. 183 Ativo Baixar
  • Lei Nº 299/1986 LEI MUNICIPAL Nº 299/1987 - ELEVA de (70%) para (220%) o limite para abertura de crédito adicionais suplementares. 299 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2/1985 LEI MUNICIPAL Nº 002/1985 - Torna ao Patrimônio Público Municipal terrenos baldios, não cadastrados, e dá outras providências. 2 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/1985 LEI MUNICIPAL Nº 001/1985 - Cria feriados municipais e dá outras providências. 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 701/202 LEI MUNICIPAL N° 701, DE 17 DE JULHO DE 2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, CRIA A AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 701 Ativo Baixar
  • Lei Nº 692/202 LEI MUNICIPAL N° 692, DE 20 DE ABRIL DE 2023 - Declara a Utilidade Pública do Instituto AVB - Aço Verde do Brasil. 692 Ativo Baixar

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