Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 91/1993 LEI MUNICIPAL Nº 091/1993 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), PARA AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), Baixar
  • Lei Nº 90/1993 LEI MUNICIPAL Nº 090/1993 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA EMANUELA, DISTRITO DE ITINGA-MA Baixar
  • Lei Nº 89/1993 LEI MUNICIPAL Nº 089/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 88/1993 LEI MUNICIPAL Nº 088/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 87/1993 LEI MUNICIPAL Nº 087/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 86/1993 LEI MUNICIPAL Nº 086/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 85/1993 LEI MUNICIPAL Nº 085/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 84/1993 LEI MUNICIPAL Nº 084/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 83/1993 LEI MUNICIPAL Nº 083/1993 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 82/1993 LEI MUNICIPAL Nº 082/1993 - Abre créditos especiais para o presente exercício Baixar

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