Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 629/2022 LEI MUNICIPAL N° 629,DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - RECONHECE O WHELLING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 629 Ativo Baixar
  • Lei Nº 628/2022 LEI MUNICIPAL Nº 628/2022 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Açailândia, e dá outras providências. 628 Ativo Baixar
  • Lei Nº 627/2022 LEI MUNICIPAL Nº 627/2022 - Institui a "Semana Municipal da Família" no Município de Açailândia e dá outras providências. 627 Ativo Baixar
  • Lei Nº 626/2022 LEI MUNICIPAL Nº 626/2022 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DOS PESCADORES DE AÇAILÂNDIA 626 Ativo Baixar
  • Lei Nº 625/2022 LEI MUNICIPAL Nº 625/2022 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTATUTO DO PROJETO AMOR AO PRÓXIMO DA VILA UNIÃO DE AÇAILÂNDIA-MA. 625 Ativo Baixar
  • Lei Nº 624/2022 LEI MUNICIPAL Nº 624/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Açailândia para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências. 624 Ativo Baixar
  • Lei Nº 623/2022 LEI MUNICIPAL Nº 623/2022 - Dispôe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. 623 Ativo Baixar
  • Lei Nº 622/2022 LEI MUNICIPAL Nº 622/2022 - Dispôe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022-2025 do Município de Açailândia e dá outras providências. 622 Ativo Baixar
  • Lei Nº 621/2022 LEI MUNICIPAL Nº 621/2022 - Dispôe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências. 621 Ativo Baixar
  • Lei Nº 620/2022 LEI MUNICIPAL Nº 620/2022 - Dispôe sobre a organização do Grupo Ocupacional dos Servidores da Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal de Açailândia e dá outras providências. 620 Ativo Baixar

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