Leis

• Lei Nº 614/2022 LEI MUNICIPAL Nº 614/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa Familiar Rural de Açailândia, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatuárias, e dá outras providências. 614 Ativo Baixar
• Lei Nº 613/2022 LEI MUNICIPAL Nº 613/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Bom Samaritano - ACBS, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatuárias, e dá outras providências. 613 Ativo Baixar
• Lei Nº 612/2022 LEI MUNICIPAL Nº 612/2022 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSIAÇÃO AGROINDUSTRIAL VALE DO AÇAILÂNDIA - AAVA 612 Ativo Baixar
• Lei Nº 611/2022 LEI MUNICIPAL Nº 611/2022 - Dispôe sobre a autorização para outorga de título definitivos de lotes localizados no bairro Residencial Primavera. 611 Ativo Baixar
• Lei Nº 610/2022 LEI MUNICIPAL Nº 610 - Altera o nome da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo - SINCTUR previsto na lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 2019 610 Ativo Baixar
• Lei Nº 609/2022 LEI MUNICIPAL Nº 609/2022 - Concede redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às clínicas de hemodiálise que atendam prepondera mente pacientes oriundos do Sistema único de Saúde - SUS. 609 Ativo Baixar
• Lei Nº 608/2022 LEI MUNICIPAL Nº 608/2022 - INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO 608 Ativo Baixar
• Lei Nº 607/2022 LEI MUNICIPAL Nº 607/2022 - DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LESGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÃNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 607 Ativo Baixar
• Lei Nº 606/2022 LEI MUNICIPAL 606/2022 - "Dispôe sobre a reestuturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com 606 Ativo Baixar
• Lei Nº 604/2022 LEI MUNICIPAL 604/2022 - Institui o Programa de Regularização Tributária do município de Açailândia (MA) - PRT e dá outras providências. 604 Ativo Baixar