Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 704/2023 LEI MUNICIPAL N° 704, DE 31 DE JULHO DE 2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 704 Ativo Baixar
  • Lei Nº 703/2023 LEI MUNICIPAL N° 703, DE 31 DE JULHO DE 2023 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA ATÉ 31/12/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 703 Ativo Baixar
  • Lei Nº 702/2023 LEI MUNICIPAL N° 702, DE 27 DE JUNHO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EU SOU JESUS CRISTO A VERDADE E A VIDA. 702 Ativo Baixar
  • Lei Nº 701/2023 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, CRIA A AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 701 Ativo Baixar
  • Lei Nº 699/2023 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ABRASETS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO TERCEIRO SETOR 699 Ativo Baixar
  • Lei Nº 698/2023 LEI MUNICIPAL N° 698, DE 11 DE JULHO DE 2023- INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO. 698 Ativo Baixar
  • Lei Nº 697/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VOANDO ALTO, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO 697 Ativo Baixar
  • Lei Nº 696/2023 LEI MUNICIPAL N° 696, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários à cidade de I 696 Ativo Baixar
  • Lei Nº 695/2023 LEI MUNICIPAL N° 695, DE 09 DE MAIO DE 2023- Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários à cidade de Imp 695 Ativo Baixar
  • Lei Nº 694/2023 LEI MUNICIPAL N° 694,DE 03 DE MAIO DE 2023 - EXIGE AFIXAÇÃO DE CARTAZES ORIENTATIVOS SOBRE COMPRESSÃO ABDOMINAL PARA DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS RESPIRATÓRIAS ("ABRAÇO DA VIDA" OU "MANOBRA DE HEIMLICH") NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPlO DE AÇAILÂNDIA 694 Ativo Baixar

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