Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 693/2022 LEI MUNICIPAL N° 693, DE 20 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNÍCIPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 693 Ativo Baixar
  • Lei Nº 647/2022 LEI MUNICIPAL N°647, DE 16 DE MAIO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 647 Ativo Baixar
  • Lei Nº 646/2022 LEI MUNICIPAL N°646, DE 16 DE MAIO DE 2022 - DISPÔE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - MA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - IPSEMA, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCI 646 Ativo Baixar
  • Lei Nº 645/2022 LEI MUNICIPAL N°645, DE 16 DE MAIO DE 2022 - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC -ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. 645 Ativo Baixar
  • Lei Nº 644/2022 LEI MUNICIPAL N°644, DE 16 DE MAIO DE 2022 - Institui o dia 2 de abril como o Dia Municipal do Autismo e dá outras providências. 644 Ativo Baixar
  • Lei Nº 643/2022 LEI MUNICIPAL N°643, DE 5 DE MAIO DE 2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A SUSTENTABILIDADE URBANA – IPTU VERDE, QUE ESTABELECE DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL. 643 Ativo Baixar
  • Lei Nº 642/2022 LEI MUNICIPAL Nº 642/2022 - UTILIDADE PÚBLICA LEI MUNICIPAL N° 642, DE 29 DE ABRIL DE 2022 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A SSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES SANTO ANTÔNIO 642 Ativo Baixar
  • Lei Nº 642/2022 LEI MUNICIPAL N°642, DE 1 DE MAIO DE 2022 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 642 Ativo Baixar
  • Lei Nº 641/2022 LEI MUNICIPAL N°641, DE 18 DE ABRIL DE 2022 - "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 641 Ativo Baixar
  • Lei Nº 640/2022 LEI MUNICIPAL N°640, DE 18 DE ABRIL DE 2022 - "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 640 Ativo Baixar

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