Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 728/2023 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 727/2023 LEI MUNICIPAL N°727, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, ASSESORES, CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 726/2023 LEI MUNICIPAL N°726, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 725/2023 LEI MUNICIPAL N°725,DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - INSTITUI O AÇAIZEIRO (EUTERPE OLEACEA), COMO PALMEIRA CULTURAL E PATRIMONIAL DO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA Baixar
  • Lei Nº 724/2023 LEI MUNICIPAL N°724,DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 723/2023 LEI MUNICIPAL N°723,DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU PROXIMIDADE DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS DE AÇAILÂNDIA Baixar
  • Lei Nº 722/2023 LEI MUNICIPAL N°722,DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE SEMEAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 721/2023 LEI MUNICIPAL N°721,DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS LIGA DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 720/2023 LEI MUNICIPAL N°720, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 719/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO, PARA SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL PAULO GUSTAVO 19/10/2023 Baixar

Noticias Recentes

Links