Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 718/2023 LEI MUNICIPAL N° 718,DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE NÚMEROS PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE VALORIZAÇÃO A VIDA NAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E Baixar
  • Lei Nº 717/2023 LEI MUNICIPAL N° 717,DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZES OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES E DISQUES DENÚNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE AÇA Baixar
  • Lei Nº 716/2023 LEI MUNICIPAL N° 716,DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 453/2016, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO TEMPLO DO AMANHECER DE AVANO DE AÇAILÂNDIA-MA, DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ VALE DO AMANHECER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI Baixar
  • Lei Nº 715/2023 LEI MUNICIPAL N° 715,DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. Baixar
  • Lei Nº 714/2023 LEI MUNICIPAL N° 714,DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MISSIONÁRIO VIDA E LUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. Baixar
  • Lei Nº 713/2023 LEI MUNICIPAL N° 713,DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MEDIANTE A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO,PARA SUBSIDIAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Baixar
  • Lei Nº 712/2023 LEI MUNICIPAL N° 712,DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 711/2023 LEI MUNICIPAL N° 711,DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - ALTERA O NOME DA RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 710/2023 LEI MUNICIPAL N° 710,DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 709/2023 LEI MUNICIPAL N° 709,DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar

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