Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 683/2023 LEI MUNICIPAL Nº 683 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO, PARA SUBSIDIAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 683 Ativo Baixar
  • Lei Nº 681/2023 LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. 681 Ativo Baixar
  • Lei Nº 679/2023 LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AÇÕES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO. 679 Ativo Baixar
  • Lei Nº 603/2023 LEI MUNICIPAL N° 603,DE 09 DE ABRIL DE 2023 - ESTABELECE AS ATIVIDADES DAS IGREJAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, INDEPENDENTE DE CREDO RELIGIOSO, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTA 603 Ativo Baixar
  • Lei Nº 16/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16 Ativo Baixar
  • Lei Nº 15/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 29 DE MAIO DE 2023 - ALTERA O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO E TURISMO - SINCTUR E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 15 Ativo Baixar
  • Lei Nº 719/2022 LEI MUNICIPAL N°719, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO, PARA SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL PAULO GUSTAVO. 719 Ativo Baixar
  • Lei Nº 700/2022 LEI MUNICIPAL N° 700, DE 11 DE JULHO DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA(MA) - PRT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 700 Ativo Baixar
  • Lei Nº 699/2022 LEI MUNICIPAL N° 699, DE 11 DE JULHO DE 2023 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ABRASETS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO TERCEIRO SETOR. 699 Ativo Baixar
  • Lei Nº 697/2022 LEI MUNICIPAL N° 697, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VOANDO ALTO, NO MUNÍCIPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. 697 Ativo Baixar

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