Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 768/2024 FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA , PARA O MANDATO COMPREENDIDO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 767/2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA ONEROSA DO FRIGORÍFICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 766/2024 DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA AÇAILÂNDIA 02/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 765/2024 DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES PRODUTORES DO PEQUIÁ 12/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 764/2024 DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CARCERÁRIO DE RESSOCIALIZAÇÃO UMA CHANCE PARA SER FELIZ DE AÇAILÂNDIA E REGIÃO 12/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 763/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO ECOLÓGICO DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA 29/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 762/2024 Dispõe sobre a denominação do Centro de especialidade e Reabilitação - CER IV de Açailândia-MA, situado na Rua Um, bairro Ouro Verde. 23/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 761/2024 ALTERA O NOME DA RUA 6 NO BAIRRO JARDIM DE ALAH, PARA TEOTÔNIO ALVES DE SOUZA. 15/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 760/2024 Declara como Entidade de Ultilidade Pública a Associação Cultural Arrasta-Pé, com sede no município de Açailândia, e dá outras providências. 08/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 759/2024 Institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora e dá outras providências. 23/09/2024

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