Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 616/2021 LEI MUNICIPAL N° 616,DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AÇAILÂNDIA- ASSUNA, COM OBJETIVO DE CUSTEAR DESPESAS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS À CIDADE DE IM Baixar
  • Lei Nº 615/2021 LEI MUNICIPAL Nº 615/2021 – TÍTULOS DEFINITIVOS DE LOTES NO BAIRRO JARDIM GLÓRIA Baixar
  • Lei Nº 614/2021 LEI MUNICIPAL Nº 614/2021 – CONVÊNIO DO PODER EXECUTIVO E A CASA FAMILIAR RURAL DE AÇAILÂNDIA Baixar
  • Lei Nº 613/2021 LEI MUNICIPAL Nº 613/2021 – CONVÊNIO DO PODER EXECUTIVO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM SAMARITANO (ACBS) Baixar
  • Lei Nº 612/2021 LEI MUNICIPAL Nº 612/2021 – UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROINDUSTRIAL VALE DO AÇAILÂNDIA (AAVA) Baixar
  • Lei Nº 611/2021 LEI MUNICIPAL Nº 611/2021 – TÍTULOS DEFINITIVOS DE LOTES NO BAIRRO RESIDENCIAL PRIMAVERA Baixar
  • Lei Nº 610/2021 LEI MUNICIPAL Nº 610/2021 – ALTERAÇÃO DO NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Baixar
  • Lei Nº 609/2021 LEI MUNICIPAL Nº 609/2021 –REDUÇÃO DE IMPOSTO ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE Baixar
  • Lei Nº 608/2021 LEI MUNICIPAL Nº 608/2021 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS Baixar
  • Lei Nº 607/2021 LEI MUNICIPAL Nº 607/2021 - TRANSMISSÃO AO VIA, VIA INTERNET, DE TODASAS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS DE AÇAILÂNDIA Baixar

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