Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 556/2019 LEI MUNICIPAL Nº 556/2019 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Açailândia na internet, e dá outras providências. 556 Ativo Baixar
  • Lei Nº 555/2019 LEI MUNICIPAL Nº 555/2019 - Declara como entidade de utilidade pública a Associação Comunitária Juscelino Kubitschek de Oliveira, e dá outras providências. 555 Ativo Baixar
  • Lei Nº 553/2019 LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 553 Ativo Baixar
  • Lei Nº 552/2019 LEI MUNICIPAL Nº 552/2019 - Altera o prazo para construção do Centro de Educação Profissional em Açailândia - MA pelo SENAC, previsto na Lei Municipal nº 425 de 20 de outubro de 2014. 552 Ativo Baixar
  • Lei Nº 551/2019 LEI MUNICIPAL Nº 551/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Cultural Matutos do Rei, objetivando o custeio parcial de despesas relativas com a realização de Quadrilha Junina no ano de 2019, e dá outras providênci 551 Ativo Baixar
  • Lei Nº 550/2019 LEI MUNICIPAL Nº 550/2019 - Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE's) e dá outras providências. 550 Ativo Baixar
  • Lei Nº 548/2019 LEI MUNICIPAL Nº 548/2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Açailândia/MA - CMS, e dá Outras Providências. 548 Ativo Baixar
  • Lei Nº 547/2019 LEI MUNICIPAL Nº 547/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Bom Samaritano - ACBS, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatutárias, e dá outras providências. 547 Ativo Baixar
  • Lei Nº 546/2019 LEI MUNICIPAL Nº 546/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários à cidade de Imperatriz , Estado 546 Ativo Baixar
  • Lei Nº 545/2019 LEI MUNICIPAL Nº 545/2019 - Dispõe sobre as alterações da lei Municipal nº 438, de 19 de outubro de 2015, que versa sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX 545 Ativo Baixar

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