Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 566/2019 LEI MUNICIPAL Nº 567/2019 - Institui o Programa Educação Antidroga Nas Escolas da Rede Pública de Ensino e Cria o Selo Escola Sem Drogas e dá Outras Providências. 566 Ativo Baixar
  • Lei Nº 565/2019 LEI MUNICIPAL Nº 565/2019 - Institui no Município de Açailândia o Dia Municipal da Fibromialgia, Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferenciais e dá outras Providências. 565 Ativo Baixar
  • Lei Nº 564/2019 LEI MUNICIPAL Nº 564/2019 - Altera a Lei Municipal nº 245, de 15 de dezembro de 2005, que Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento de Bares e Similares do Município de Açailândia, e dá Outras Providências. 564 Ativo Baixar
  • Lei Nº 563/2019 LEI MUNICIPAL Nº 563/2019 - Institui no Município de Açailândia o Setembro Amarelo, Bem Como a Semana Municipal de Valorização a Vida e Prevenção ao Suicídio, e dá Outras Providências. 563 Ativo Baixar
  • Lei Nº 562/2019 LEI MUNICIPAL Nº 562/2019 - Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Açailândia constante na Lei nº 404, de 19 de dezembro de 2012, para criar o cargo de Controlador-Geral da Câmara Municipal e de Procurador-Geral da Câmara Municipal, dand 562 Ativo Baixar
  • Lei Nº 561/2019 LEI MUNICIPAL Nº 561/2019 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Santa Clara, e dá outras providências. 561 Ativo Baixar
  • Lei Nº 560/2019 LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 560 Ativo Baixar
  • Lei Nº 559/2019 LEI MUNICIPAL Nº 559/2019 - CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CADEIRANTES EFICIENTES DE AÇAILÂNDIA - ACEA, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 559 Ativo Baixar
  • Lei Nº 558/2019 LEI MUNICIPAL Nº 558/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel para a Fundação Esportiva Pé de Atleta, objetivando a construção e instalação da sede própria. 558 Ativo Baixar
  • Lei Nº 557/2019 LEI MUNICIPAL Nº 557/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras prov 557 Ativo Baixar

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