Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 581/2020 LEI MUNICIPAL Nº 581/2020 - Dispôe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências 581 Ativo Baixar
  • Lei Nº 580/2020 LEI MUNICIPAL Nº 580/2020 - Dispôe sobre a criação de Cargos de Vagas de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia, e dá outras providências. 580 Ativo Baixar
  • Lei Nº 579/2020 LEI MUNICIPAL Nº 579/2020 - Dispôe sobre autorização para abertura de crédito adicional espericial, mediante a anulação de dotação consignada no orçamento, para subsidiar as despesas para construção da sede do SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgênc 579 Ativo Baixar
  • Lei Nº 578/2020 LEI MUNICIPAL Nº 578/2020 - Declara como Entidade de Utilidade Pública o Instituto Dom Quixote, e dá outras providências. 578 Ativo Baixar
  • Lei Nº 577/2020 LEI MUNICIPAL Nº 577/2020 - Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Açailândia, Define a Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Açailândia/MA, e Determ 577 Ativo Baixar
  • Lei Nº 576/2019 LEI MUNICIPAL Nº 576/2019 - Institui a Taxa Floresta Municipal de Açailândia/MA e dá outras providências. 576 Ativo Baixar
  • Lei Nº 575/2019 LEI MUNICIPAL Nº 575/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Açailândia para o Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências 575 Ativo Baixar
  • Lei Nº 574/2019 LEI MUNICIPAL Nº 574/2019 - Dispôe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Órçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências 574 Ativo Baixar
  • Lei Nº 573/2019 LEI MUNICIPAL Nº 573/2019 - Dispôe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional, mediante a Anulação de Dotação Consignada no orçamento, para Subsidiar Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo -SINURB 573 Ativo Baixar
  • Lei Nº 572/2019 LEI MUNICIPAL Nº 572/2019 - Dispõe Sobre a Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos Como Organizações Sociais, e dá Outras Providências. 572 Ativo Baixar

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